A Lei Orgânica da Saúde é complementada pela Lei nº 8.142/1990, que tem como ...

A Lei Orgânica da Saúde é complementada pela Lei nº 8.142/1990, que tem como principais objetivos assegurar a participação da comunidade na administração do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelec...

Q872242 • Saúde Pública • SUS princípios • Consulplan • Prefeitura de Além Paraíba MG • Agente de Endemias ACE • 2024

A Lei Orgânica da Saúde é complementada pela Lei nº 8.142/1990, que tem como principais objetivos assegurar a participação da comunidade na administração do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelecer critérios para o financiamento das ações de saúde. Tal normativa também cria mecanismos fundamentais para o controle social e aplicação adequada dos recursos financeiros no sistema público de saúde. Com base nessas disposições, assinale a afirmativa correta.

a) Conselhos de Saúde, criados pela Lei nº 8.142/1990, têm caráter consultivo, sem poder de decisão sobre as políticas de saúde.
b) A Lei nº 8.142/1990 permite que os recursos do SUS sejam utilizados para outras áreas sociais, caso não haja necessidade imediata de investimentos em saúde.
c) A Lei nº 8.142/1990 estabelece a paridade dos Conselhos de Saúde, incluindo representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários do SUS.
d) A Conferência Nacional de Saúde, prevista pela Lei nº 8.142/1990, é realizada anualmente para avaliar e propor diretrizes para a política de saúde, com participação exclusiva de representantes governamentais.

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Questões sobre SUS princípios

1

Q1043887 • Saúde Pública • Sus Princípios • FGV • Prefeitura de Caraguatatuba SP • Farmacêutico • 2024
De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, são Princípios do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica:
- a) Outra universalidade, integralidade e regionalização e hierarquização.
- b) universalidade, equidade e população adscrita.
- c) universalidade, integralidade e coordenação do cuidado.
- d) universalidade, equidade e integralidade.
- e) universalidade, integralidade e cuidado centrado na pessoa.
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2

Q1004488 • Saúde Pública • SUS princípios • IBAM • Prefeitura de Guarulhos SP • Enfermagem • 2024
Gestão Participativa dentro do Sistema Único de Saúde refere-se:
- a) à abordagens terapêuticas que têm como objetivo prevenir agravos à saúde, a promoção e recuperação da saúde, enfatizando a escuta acolhedora, a construção de laços terapêuticos e a conexão entre ser humano, meio ambiente e sociedade.
- b) a permissão dada as adaptações de maturidade profissional no fortalecimento colaborativo de saúde.
- c) ao tratamento dado ao espaço físico entendido como espaço social, profissional e de relações interpessoais que deve proporcionar atenção acolhedora, resolutiva e humana.
- d) à atuação efetiva de cidadãos, conselheiros, gestores, profissionais e entidades civis na formulação de políticas, na avaliação e na fiscalização de ações de saúde.
- e) aos agrupamentos (instituições, órgãos, comunidades, movimentos sociais, equipes de trabalho, etc.) que participam, organizadamente, da formulação da gestão, planejamento e monitoramento, interferindo técnica e politicamente.
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3

Q1004207 • Saúde Pública • SUS princípios • FGV • EBSERH • Grupo Medicina e Preventiva e Social • 2025
Eixos operacionais são estratégias para concretizar ações de promoção da saúde, respeitando os valores, os princípios, os objetivos e as diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).
Em relação ao tema, considere a sentença a seguir.
Ampliação da representação e da inclusão de sujeitos na elaboração de políticas públicas e nas decisões relevantes que afetam a vida dos indivíduos, da comunidade e dos seus contextos.
O elemento do eixo operacional representado pela sentença em questão é o de
- a) gestão.
- b) participação e controle social.
- c) articulação e cooperação intrassetorial e intersetorial.
- d) vigilância, monitoramento e avaliação.
- e) territorialização.
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4

Q1003695 • Saúde Pública • SUS princípios • IBAM • Prefeitura de Guarulhos SP • Médicoa Oftalmologista • 2025
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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada do sistema de saúde e é organizada a partir de seus atributos, que podem ser coincidentes com os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde.

https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/saiba-mais-sobre-a-ap s

Entre as opções a seguir, qual representa simultaneamente um atributo da APS e princípio doutrinário do SUS?
- a) Universalidade.
- b) Coordenação do cuidado.
- c) Resolutividade.
- d) Equidade.
- e) Integralidade.
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5

Q1003694 • Saúde Pública • SUS princípios • IBAM • Prefeitura de Guarulhos SP • Médicoa Oftalmologista • 2025
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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

O Sistema Único de Saúde foi criado a partir da Constituição Federal de 1988 e da regulamentação das chamadas Leis Orgânicas da Saúde, de forma que o acesso a serviços de saúde passou a ser direito de todos e dever do estado, um marco na história da saúde pública brasileira.

https://bvsms.saude.gov.br/lei-n-8080-30-anos-de-criacao-do-sistema-u nico-de-saude-sus/

Considerando os princípios organizacionais do SUS, assinale a alternativa correta.
- a) A hierarquização do sistema de saúde define que os serviços terciários organizem o funcionamento do serviços secundários e primários de saúde.
- b) A descentralização implica na participação dos municípios e estados, além da federação, na administração dos serviços de saúde.
- c) A universalidade implica em acesso universal de qualquer pessoa aos serviços de saúde, independentemente da nacionalidade.
- d) A complementaridade do Setor Privado permite que o usuário do SUS possa realizar seus exames em serviços privados a custo reduzido.
- e) A participação popular significa a inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade social na gestão direta da Unidade Básica de Saúde de seu território.
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6

Q1003693 • Saúde Pública • SUS princípios • IBAM • Prefeitura de Guarulhos SP • Médicoa Oftalmologista • 2025
📖 Texto associado ▼

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

O Sistema Único de Saúde foi criado a partir da Constituição Federal de 1988 e da regulamentação das chamadas Leis Orgânicas da Saúde, de forma que o acesso a serviços de saúde passou a ser direito de todos e dever do estado, um marco na história da saúde pública brasileira.

https://bvsms.saude.gov.br/lei-n-8080-30-anos-de-criacao-do-sistema-u nico-de-saude-sus/

Questão 01 A participação popular no SUS, destacada pela Lei n.º 8.080/1990 se dá através:
- a) dos Conselhos de Saúde em reuniões a cada 4 anos.
- b) das Conferências de Saúde em reuniões mensais.
- c) das Conferências em Saúde que ocorrem a nível Federal, apenas.
- d) de Movimentos Sociais Organizados com reuniões convocadas a partir de demandas do território.
- e) dos Conselhos de Saúde dispostos nos três níveis de governo (Municipal, Estadual e Nacional).
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7

Q1002922 • Saúde Pública • SUS princípios • IBFC • EBSERH • Saúde Coletiva • 2023
O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é estruturado para atender às necessidades de saúde da população de maneira integrada e eficiente. Com base no seu conhecimento sobre a organização do sistema de saúde brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
- a) O SUS incorpora um modelo de gestão descentralizada, onde municípios, estados e o governo federal compartilham responsabilidades na prestação de serviços de saúde
- b) A atenção primária à saúde é um dos pilares fundamentais do SUS, com ênfase na prevenção de doenças e promoção da saúde
- c) O SUS promove a contratualização de serviços com o setor privado, especialmente em áreas de alta complexidade e procedimentos especializados
- d) A tabela do SUS é um mecanismo de remuneração por procedimentos aplicável aos prestadores de serviços de saúde no sistema
- e) A política de saúde no SUS é centralizada exclusivamente no governo federal, com pouca ou nenhuma autonomia para os governos estaduais e municipais
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8

Q1002673 • Saúde Pública • SUS princípios • IBAM • Prefeitura de Guarulhos SP • Farmácia • 2025
De acordo com o Art. 8° da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços de saúde realizados pelo SUS (diretamente ou com a ajuda de instituições privadas) devem ser organizados de maneira:
I. Regionalizada.
II. Hierarquizada.
III. Uniformizada.
É correto o que se afirma em:
- a) I e III, apenas.
- b) III, apenas.
- c) II e III, apenas.
- d) I e II, apenas.
- e) I, II e III.
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9

Q1002671 • Saúde Pública • SUS princípios • IBAM • Prefeitura de Guarulhos SP • Farmácia • 2025
O Art. 1º da Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, detalha a estrutura organizativa do Sistema Único de Saúde (SUS), destacando as instâncias colegiadas. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde a instância colegiada que se reúne a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
- a) Vigilância Epidemiológica.
- b) Fundo Nacional de Saúde (FNS).
- c) Conferência de Saúde.
- d) Conselho de Assistência em Saúde.
- e) Vigilância Sanitária.
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10

Q1002609 • Saúde Pública • SUS princípios • IBAM • Prefeitura de Guarulhos SP • Odontologia • 2025
Conforme estabelecido no Art. 4º, § 2º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter:
- a) exclusivo
- b) complementar
- c) contrário
- d) independente
- e) incompatível
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A Lei Orgânica da Saúde é complementada pela Lei nº 8.142/1990, que tem como ...

A Lei Orgânica da Saúde é complementada pela Lei nº 8.142/1990, que tem como principais objetivos assegurar a participação da comunidade na administração do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelec...

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