À Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o exercício efetivo da funç...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca Avança SP aplicada no concurso Prefeitura de Cabreúva SP (2024). Confira a resolução completa abaixo:

À Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o exercício efetivo da função de conselheiro tutelar constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de: