1Q872298 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Inspetor de Alunos, Prefeitura de Cabreúva SP, Avança SP, 2024À Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o exercício efetivo da função de conselheiro tutelar constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de: ✂️ a) Idoneidade moral. ✂️ b) Pessoalidade na aplicação das políticas públicas. ✂️ c) Inocência. ✂️ d) Liberdade moral. ✂️ e) Legalidade social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro