Questão: De acordo com a Legislação vigente, podemos afirmar que não ...

Durante processos de transferência de posse do veículo.

Enquanto houver pendências relacionadas à vistoria obrigatória do veículo, conforme exigências das normativas de trânsito.

Em situações de recall, quando o veículo precisa passar por reparos ou atualizações de segurança.

Quando o veículo é utilizado para transporte público de passageiros.

Enquanto houver débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.