1Q872386 | Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de Campo Magro PR, NCUFPR, 2024Estão entre as funções e/ou competências do Conselho Municipal de Saúde: ✂️ a) Eleger e fiscalizar o Secretário Municipal de Saúde. ✂️ b) Definir diretrizes e planejar programas para as políticas de saúde no âmbito federal. ✂️ c) Gerenciar e controlar a atuação do setor privado, credenciado ou não, mediante contrato ou convênio na área de saúde. ✂️ d) Examinar propostas e punir os denunciados de indícios de irregularidades. ✂️ e) Deliberar sobre os programas de saúde e aprovar projetos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro