Estão entre as funções e/ou competências do Conselho Municipal de Saúde:...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná da banca NCUFPR aplicada no concurso Prefeitura de Campo Magro PR (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q872386•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
NCUFPR•
Prefeitura de Campo Magro PR•
Agente de Endemias ACE•
2024

Estão entre as funções e/ou competências do Conselho Municipal de Saúde:

Eleger e fiscalizar o Secretário Municipal de Saúde.

Definir diretrizes e planejar programas para as políticas de saúde no âmbito federal.

Gerenciar e controlar a atuação do setor privado, credenciado ou não, mediante contrato ou convênio na área de saúde.

Examinar propostas e punir os denunciados de indícios de irregularidades.

Deliberar sobre os programas de saúde e aprovar projetos.

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Agente de Endemias ACE•
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Segundo o que versa a Lei Orgânica Municipal, a respeito da despesa com pessoal ativo e inativo do município, assinale a alternativa correta.

A despesa com pessoal ativo e inativo não poderá exceder o limite de 60% da receita corrente líquida do município.

A despesa com pessoal ativo e inativo não poderá exceder os limites estabelecidos pela legislação federal.

A despesa com pessoal ativo e inativo não poderá ser superior à soma dos orçamentos das secretarias municipais.

A despesa com pessoal ativo e inativo poderá ser determinada pelo Prefeito, não tendo um limite estabelecido por lei.

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OBJETIVA•
Prefeitura de Pato Bragado PR•
Operador de Máquinas•
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De acordo com a Lei Orgânica do Município, são símbolos do município:

I. Hino.
II. Bandeira.
III. Armas.

Está(ão) CORRETO(S):

Somente o item III.

Somente os itens I e II.

Somente os itens II e III.

Nenhum dos itens.

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OBJETIVA•
Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo PR•
Agente de Saúde ACS•
2024

A respeito da formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, baseando-se na Lei Orgânica do Município, é assunto formalizado por decreto:

A abertura de sindicâncias, processos administrativos e aplicação de penalidades.

A permissão para exploração de serviços públicos e para uso de bens municipais.

A execução de obras e serviços municipais, nos termos da lei.

A vacância de cargos públicos e demais atos de efeito individual relativo aos servidores municipais.

Notificações

Nada por aqui

Q872386•Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•NCUFPR•Prefeitura de Campo Magro PR•Agente de Endemias ACE•2024

Q872386•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
NCUFPR•
Prefeitura de Campo Magro PR•
Agente de Endemias ACE•
2024