Verificada a prática infracional por adolescentes, o Estatuto da Criança e Adole...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca IV UFG aplicada no concurso Prefeitura de Rio Branco AC (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Verificada a prática infracional por adolescentes, o Estatuto da Criança e Adolescente dita que o adolescente