De acordo com o Estatuto da Criança e do Adoles...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação aos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante, e maus-tratos ...

Q872656 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Direito à Vida no ECA • Avança SP • Prefeitura de Caconde SP • Inspetor de Alunos • 2024

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação aos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante, e maus-tratos contra criança ou adolescente, o que estabelece a legislação quanto à comunicação dessas situações ao Conselho Tutelar?

a) A comunicação ao Conselho Tutelar é opcional e fica a critério das autoridades locais.
b) A comunicação é proibida para preservar a privacidade da família.
c) A comunicação é restrita a casos de maus-tratos cometidos por estranhos, excluindo situações familiares.
d) A comunicação é facultativa, ficando a critério da vítima ou de seus responsáveis.
e) A comunicação é obrigatória e deve ser feita ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Questões sobre Direito à Vida no ECA

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Q873348 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Direito à Vida no ECA • IVIN • Prefeitura de Santarém PA • Transporte Escolar • 2024
A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 define que a criança e o adolescente têm direito à saúde e a vida. Também traz como premissa que os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à:
- a) Socialização.
- b) Amamentação.
- c) Educação.
- d) Recondução profissional.
- e) Formação continuada.
2

Q871801 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Direito à Vida no ECA • IV UFG • Prefeitura de Padre Bernardo GO • Monitor de Transporte Escolar • 2024
Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, sem prejuízo de outras providências legais e observando a localidade de ocorrência, serão obrigatoriamente comunicados
- a) à Ouvidoria de Direitos Humanos da respectiva localidade.
- b) ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.
- c) à Vara da Infância e Juventude.
- d) ao Conselho da Criança e Adolescente da respectiva localidade.
3

Q871802 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Direito à Vida no ECA • IV UFG • Prefeitura de Padre Bernardo GO • Monitor de Transporte Escolar • 2024
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, estabelece um conjunto de direitos fundamentais, dentre eles destacam-se os direitos à vida e à saúde. Quanto à assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal, incumbe a responsabilidade
- a) ao poder público.
- b) às entidades filantrópicas.
- c) às Organizações da Sociedade Civil.
- d) às empresas.
4

Q912880 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Direito à Vida no ECA • OBJETIVA • Prefeitura de Piratininga SP • Vigia • 2023
Tal qual previsto na Lei nº 8.069/1990 — ECA, são considerados atos de tratamento cruel ou degradante:
- a) Incentivos positivos, repreensões verbais, envergonhamento público.
- b) Humilhações, ameaças e ridicularizações.
- c) Incentivos benéficos, agressões e difamações.
- d) Intimidações, exposições violentas, suporte, acessibilidade ou assistência.
5

Q879794 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Direito à Vida no ECA • FAUEL • Prefeitura de Maringá PR • Agente de Saúde ACS • 2024
A respeito da notificação de situações de violência a órgãos competentes, e com base no Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual órgão deve ser obrigatoriamente comunicado nos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra criança ou adolescente?
- a) Polícia Civil.
- b) Ministério Público.
- c) Secretaria de Saúde.
- d) Conselho Tutelar.
6

Q910913 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Direito à Vida no ECA • Consulplan • Prefeitura de Além Paraíba MG • Assistente Social • 2024
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal fundamental no Brasil, instituído pela Lei nº 8.069/1990. Ele estabelece os direitos e as garantias das crianças e dos adolescentes, assegurando-lhes proteção integral. Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.

I. O ECA estabelece que a criança e o adolescente têm prioridade absoluta na formulação e na execução de políticas públicas, bem como na destinação de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção, saúde, educação e assistência social.
II. O ECA prevê que a internação de adolescentes em conflito com a Lei deve ser utilizada como medida socioeducativa, significando uma ação principal de reabilitação e reintegração social do jovem.
III. O ECA reconhece o direito à convivência familiar e comunitária como fundamental, determinando que a família natural é o ambiente preferencial para o desenvolvimento da criança e do adolescente, exceto em casos de violência ou negligência comprovada.
IV. O ECA garante a participação de crianças e adolescentes em processos judiciais e administrativos que os afetem diretamente, assegurando-lhes voz e oportunidade de serem ouvidos em todas as fases do procedimento.

Está correto o que se afirma apenas em
- a) I e III.
- b) II e III.
- c) II e IV.
- d) I, III e IV.
7

Q972227 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Direito à Vida no ECA • CIEE • TJDFT • Serviço Social • 2018
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e considerando-se o que dispõe sobre o direito à vida e à saúde, analisar a sentença abaixo:
É assegurado somente a mulheres em situação de risco o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde (1ª parte). A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência (2ª parte).
A sentença está:
- a) Totalmente correta.
- b) Correta somente em sua 1ª parte.
- c) Correta somente em sua 2ª parte.
- d) Totalmente incorreta.
8

Q917790 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Direito à Vida no ECA • Avança SP • Prefeitura de Paraty RJ • Monitor Social • 2024
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é a regra para vacinação das crianças?
- a) A vacinação das crianças é opcional e depende da decisão dos pais, sem exigências legais.
- b) A vacinação das crianças é obrigatória apenas em casos de epidemia.
- c) A vacinação das crianças é obrigatória apenas para doenças graves.
- d) A vacinação das crianças é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
- e) A vacinação das crianças é obrigatória somente para aquelas que frequentam instituições de ensino.
9

Q973858 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Direito à Vida no ECA • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Remoção • 2019
Uma gestante, pretendendo entregar para adoção o seu filho que vai nascer, dirigiu-se ao cartório de registro civil.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a gestante deverá ser encaminhada para
- a) o Ministério Público local.
- b) a justiça da infância e da juventude local.
- c) assistente social cadastrado na serventia.
- d) o conselho tutelar local.
- e) o conselho de direitos da criança e do adolescente local.
10

Q955463 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Direito à Vida no ECA • DECORP • Prefeitura de Porto Walter AC • Visitador do Programa Criança Feliz • 2025
Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.
- a) O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
- b) É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
- c) O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.
- d) É facultativa a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.

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