De acordo com o Estatuto da Criança e do Adoles...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação aos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante, e maus-tratos ...

Q872656 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Direito à Vida no ECA • Avança SP • Prefeitura de Caconde SP • Inspetor de Alunos • 2024

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação aos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante, e maus-tratos contra criança ou adolescente, o que estabelece a legislação quanto à comunicação dessas situações ao Conselho Tutelar?

a) A comunicação ao Conselho Tutelar é opcional e fica a critério das autoridades locais.
b) A comunicação é proibida para preservar a privacidade da família.
c) A comunicação é restrita a casos de maus-tratos cometidos por estranhos, excluindo situações familiares.
d) A comunicação é facultativa, ficando a critério da vítima ou de seus responsáveis.
e) A comunicação é obrigatória e deve ser feita ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

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Questões sobre Direito à Vida no ECA

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Q1008531 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Direito à Vida no ECA • FGV • SEASICSE • Assistente Social • 2025
A gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de prénatal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto será objeto de, segundo o ECA:
- a) Denúncia ao MP, pois prejudica o feto.
- b) Desligamento do SUS.
- c) Multa por negligência.
- d) Busca ativa por meio da atenção primária.
- e) Orientação multiprofissional.
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2

Q1002808 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Direito à Vida no ECA • IBFC • EBSERH • Assistente Social • 2023
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente analise as afirmativas abaixo.
I. A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pósparto imediato.
II. Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
III. O Sistema Único de Assistência Social promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
IV. As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.
V. É opcional a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Estão corretas as afirmativas:
- a) I, II e III
- b) II, III e IV
- c) I, IV e V
- d) I, II e IV
- e) II, III e V
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Q994153 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Direito à Vida no ECA • IBADE • Prefeitura de Jaru RO • Psicopedagogo • 2024
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os direitos e garantias fundamentais das crianças e adolescentes, visando assegurar seu pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Com base nessa legislação, assinale a alternativa CORRETA:
- a) o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos;
- b) as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, ao Conselho Tutelar;
- c) os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Juiz Titular da Vara de Infância e Juventude;
- d) os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância não receberão formação específica;
- e) a criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação, mas com segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
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4

Q973858 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Direito à Vida no ECA • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Remoção • 2019
Uma gestante, pretendendo entregar para adoção o seu filho que vai nascer, dirigiu-se ao cartório de registro civil.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a gestante deverá ser encaminhada para
- a) o Ministério Público local.
- b) a justiça da infância e da juventude local.
- c) assistente social cadastrado na serventia.
- d) o conselho tutelar local.
- e) o conselho de direitos da criança e do adolescente local.
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5

Q972227 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Direito à Vida no ECA • CIEE • TJDFT • Serviço Social • 2018
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e considerando-se o que dispõe sobre o direito à vida e à saúde, analisar a sentença abaixo:
É assegurado somente a mulheres em situação de risco o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde (1ª parte). A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência (2ª parte).
A sentença está:
- a) Totalmente correta.
- b) Correta somente em sua 1ª parte.
- c) Correta somente em sua 2ª parte.
- d) Totalmente incorreta.
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6

Q955463 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Direito à Vida no ECA • DECORP • Prefeitura de Porto Walter AC • Visitador do Programa Criança Feliz • 2025
Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.
- a) O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
- b) É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
- c) O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.
- d) É facultativa a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
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7

Q917790 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Direito à Vida no ECA • Avança SP • Prefeitura de Paraty RJ • Monitor Social • 2024
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é a regra para vacinação das crianças?
- a) A vacinação das crianças é opcional e depende da decisão dos pais, sem exigências legais.
- b) A vacinação das crianças é obrigatória apenas em casos de epidemia.
- c) A vacinação das crianças é obrigatória apenas para doenças graves.
- d) A vacinação das crianças é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
- e) A vacinação das crianças é obrigatória somente para aquelas que frequentam instituições de ensino.
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8

Q912880 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Direito à Vida no ECA • OBJETIVA • Prefeitura de Piratininga SP • Vigia • 2023
Tal qual previsto na Lei nº 8.069/1990 — ECA, são considerados atos de tratamento cruel ou degradante:
- a) Incentivos positivos, repreensões verbais, envergonhamento público.
- b) Humilhações, ameaças e ridicularizações.
- c) Incentivos benéficos, agressões e difamações.
- d) Intimidações, exposições violentas, suporte, acessibilidade ou assistência.
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9

Q910913 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Direito à Vida no ECA • Consulplan • Prefeitura de Além Paraíba MG • Assistente Social • 2024
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal fundamental no Brasil, instituído pela Lei nº 8.069/1990. Ele estabelece os direitos e as garantias das crianças e dos adolescentes, assegurando-lhes proteção integral. Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.

I. O ECA estabelece que a criança e o adolescente têm prioridade absoluta na formulação e na execução de políticas públicas, bem como na destinação de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção, saúde, educação e assistência social.
II. O ECA prevê que a internação de adolescentes em conflito com a Lei deve ser utilizada como medida socioeducativa, significando uma ação principal de reabilitação e reintegração social do jovem.
III. O ECA reconhece o direito à convivência familiar e comunitária como fundamental, determinando que a família natural é o ambiente preferencial para o desenvolvimento da criança e do adolescente, exceto em casos de violência ou negligência comprovada.
IV. O ECA garante a participação de crianças e adolescentes em processos judiciais e administrativos que os afetem diretamente, assegurando-lhes voz e oportunidade de serem ouvidos em todas as fases do procedimento.

Está correto o que se afirma apenas em
- a) I e III.
- b) II e III.
- c) II e IV.
- d) I, III e IV.
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10

Q879794 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Direito à Vida no ECA • FAUEL • Prefeitura de Maringá PR • Agente de Saúde ACS • 2024
A respeito da notificação de situações de violência a órgãos competentes, e com base no Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual órgão deve ser obrigatoriamente comunicado nos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra criança ou adolescente?
- a) Polícia Civil.
- b) Ministério Público.
- c) Secretaria de Saúde.
- d) Conselho Tutelar.
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