Conforme presente na Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, o condutor que conduzir seu veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir:
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Questão de Legislação de Trânsito CTB da banca Avança SP aplicada no concurso Prefeitura de Tapiratiba SP (2024). Confira a resolução completa abaixo: