A investidura em cargos públicos no Brasil está diretamente vinculada ao atendim...

Questão de Direito Constitucional da banca Instituto Access aplicada no concurso Câmara de Apiaí SP (2024). Confira a resolução completa abaixo:

A investidura em cargos públicos no Brasil está diretamente vinculada ao atendimento de alguns requisitos estabelecidos pela Constituição Federal e demais legislações pertinentes. Dentre esses requisitos, qual dos itens a seguir é uma condição indispensável para a investidura em cargo público?