Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, o poder p...

Questão de Legislação Federal da banca FUNDATEC aplicada no concurso Prefeitura de Vila Maria RS (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, o poder público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos: