Q873152 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Servente de Pedreiro, Prefeitura de Bauru SP, Prefeitura de Bauru SP, 2024Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil: a) São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. b) A relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa não é direito dos trabalhadores urbanos e rurais. c) A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a pena de morte. d) Não é garantido o direito de herança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro