Quais das situações a seguir constituem causas de aumento de pena no caso de ...

Quais das situações a seguir constituem causas de aumento de pena no caso de homicídio culposo na direção de veículo automotor?

Q873553 • Legislação de Trânsito CTB • Crimes em espécie • IBADE • Prefeitura de Jaru RO • Motorista de Veículo Leve • 2024

Quais das situações a seguir constituem causas de aumento de pena no caso de homicídio culposo na direção de veículo automotor?

a) Possuir Permissão para Dirigir válida;
b) Praticar o homicídio em faixa de pedestres ou na calçada;
c) Não prestar socorro imediato à vítima do sinistro, quando possível fazê-lo, ainda que com risco pessoal;
d) Não estar conduzindo veículo de transporte de passageiros no exercício de sua profissão ou atividade;
e) Estar dirigindo muito abaixo dos limites de velocidade estabelecidos para a via;

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Questões sobre Crimes em espécie

1

Q975502 • Legislação de Trânsito • Crimes em espécie • CESPE CEBRASPE • TJBA • Juiz de Direito Substituto • 2019
Pedro, mesmo sabendo que seu amigo Jaime se encontrava embriagado e com a CNH vencida, entregou-lhe a condução de seu veículo automotor. Jaime, tão logo assumiu a direção do veículo, provocou um acidente de trânsito que causou lesões corporais em Maria.

Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência pertinente e a Lei n.º 9.503/1997,
- a) Jaime responderá pelo delito de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, desde que Maria ofereça representação, exceto se do crime lhe tiver resultado lesão corporal grave ou gravíssima.
- b) por Jaime ter conduzido o veículo automotor com a CNH vencida, incidirá causa de aumento de pena no delito de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.
- c) Jaime não responderá pelo crime de embriaguez ao volante, o qual será absorvido pelo delito de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, que será, no entanto, aplicado em sua forma majorada por força do princípio da consunção.
- d) para que Jaime responda pelo delito de embriaguez ao volante, é imprescindível a aferição de concentração de álcool por litro de sangue superior ao limite permitido pela lei, por se tratar de circunstância objetiva elementar do tipo penal em questão.
- e) Pedro responderá pelo crime de entrega da direção de veículo automotor a pessoa sem condições de conduzi-lo com segurança, o qual se teria configurado ainda que não tivesse sido demonstrado o perigo concreto de dano a terceiros.
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Q959216 • Legislação de Trânsito • Crimes em espécie • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Área 12 • 2018
A respeito de tortura e de exames periciais para diagnóstico de vítimas submetidas a tortura, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, julgue o item subsequente.

A tortura por eletricidade com o uso de toalha molhada interposta entre a pele e o condutor energizado aumenta a superfície de passagem da eletricidade e nem sempre deixa a marca típica de Jellinek.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q926982 • Legislação de Trânsito • Crimes em espécie • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2021
Cláudio, durante a comemoração do aniversário de 18 anos do filho Alceu, sem qualquer envolvimento pretérito com o aparato policial e judicial, permitiu que este conduzisse seu veículo automotor em via pública, mesmo sabendo que o filho não tinha habilitação legal para tanto.
Cerca de 50 minutos após iniciar a condução, apesar de não ter causado qualquer acidente, Alceu é abordado por policiais militares, que o encaminham para a Delegacia ao verificarem a falta de carteira de motorista. Em sede policial, Alceu narra o ocorrido, e Cláudio, preocupado com as consequências jurídicas de seus atos, liga para o advogado da família para esclarecimentos, informando que a autoridade policial pretendia lavrar termo circunstanciado pela prática do crime de entregar veículo a pessoa não habilitada (Art. 310 da Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro, cuja pena em abstrato prevista é de detenção de 06 meses a 01 ano, ou multa).
Considerando apenas as informações narradas, o(a) advogado(a) de Cláudio deverá esclarecer que, de acordo com as previsões da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), sua conduta
- a) configura o delito imputado, na forma consumada, com natureza de crime de perigo abstrato, cabendo oferecimento de proposta de transação penal por parte do Ministério Público.
- b) configura o crime previsto no Art. 310 do CTB, na forma consumada, que independe de lesão ou perigo concreto, cabendo oferecimento de proposta de composição civil dos danos por parte do Ministério Público.
- c) não configura o crime do Art. 310 do CTB, mas mero ilícito de natureza administrativa, tendo em vista que o crime trazido pelo Código de Trânsito Brasileiro para aquele que entrega a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada é classificado como de perigo concreto.
- d) configura o crime de entrega de veículo a pessoa não habilitada, em sua modalidade tentada, tendo em vista que a punição do agente pelo crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro na modalidade consumada exige que haja resultado lesão, sendo classificado como crime de dano.
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4

Q911997 • Legislação de Trânsito CTB • Crimes em espécie • Avança SP • Prefeitura de São Miguel Arcanjo SP • Motorista • 2023
O art. 311 do Código de Trânsito Brasileiro dispõe sobre o crime de trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escola, dentre outros locais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a penalidade para tal delito:
- a) detenção de 3 meses a 6 meses, e multa.
- b) detenção, de 6 meses a 1 ano, ou multa.
- c) detenção, de 1 ano a 2 anos, ou multa.
- d) reclusão, de 6 meses a 1 ano, e multa.
- e) reclusão, de 1 ano a 2 anos, ou multa.
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5

Q890593 • Legislação de Trânsito CTB • Crimes em espécie • Consulplan • Prefeitura de Pitangueiras SP • Feminino • 2024
A Lei Federal nº 9.503/1997 e suas alterações prevê que conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência poderá ser apenado, respeitado o contraditório e ampla defesa, bem com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, a detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. As condutas previstas no caput do Art. 306 serão constatadas por concentração igual ou superior a
- a) 0,80 decigrama de álcool por litro de sangue.
- b) 0,50 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
- c) 1,35 miligrama de álcool por litro de ar alveolar ou por litro de sangue.
- d) 6 decigramas de álcool por litro de sangue; ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
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6

Q886155 • Legislação de Trânsito CTB • Crimes em espécie • FGV • Prefeitura de Vitória ES • Guarda Municipal • 2024
Em um determinado dia, José, agindo com dolo, com a capacidade psicomotora alterada, em razão da influência de álcool, participou, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), é correto afirmar que José
- a) não responderá, criminal e administrativamente, pela embriaguez ao volante e pela participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, porquanto as condutas praticadas não são punidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
- b) não responderá, criminalmente, pela embriaguez ao volante, tampouco pela participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, porquanto as condutas praticadas caracterizam, apenas, infração administrativa.
- c) responderá, criminalmente, pela embriaguez ao volante, mas não pela participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, que se caracteriza, apenas, como infração administrativa.
- d) responderá, criminalmente, pela participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, mas não pela embriaguez ao volante, que se caracteriza, apenas, como infração administrativa.
- e) responderá, criminalmente, pela embriaguez ao volante e pela participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente.
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7

Q880143 • Legislação de Trânsito CTB • Crimes em espécie • UNIVIDA • Prefeitura de Floraí PR • Motorista Categoria D • 2024
No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:

I - Deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do sinistro.
II - Praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.
III - Possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
IV - No exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

Analisando as afirmativas acima, se concluí que:
- a) As afirmativas I e II estão corretas.
- b) As afirmativas III e IV estão corretas.
- c) Todas as afirmativas estão corretas.
- d) As afirmativas I, II e IV estão corretas.
- e) Todas as afirmativas estão incorretas.
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8

Q875206 • Legislação de Trânsito CTB • Crimes em espécie • EDUCA • Prefeitura de Juripiranga PB • Motorista D • 2024
Está previsto no Art. 291. § 1^o do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei n^o 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver:

I. Transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 80 km/h (oitenta quilômetros por hora).

II. Sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

III. Participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente.

Está(ão) CORRETA(S):
- a) II, III, apenas.
- b) III, apenas.
- c) II, apenas.
- d) I, II, apenas.
- e) I, II, III.
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9

Q875077 • Legislação de Trânsito CTB • Crimes em espécie • Instituto JK • Prefeitura de Nina Rodrigues MA • Motorista • 2024
Segundo CTB, conduzir veículo automotor sob influência de álcool ou qualquer outra substância que determine dependência, resulta em:

I – Pena de reclusão de cinco a oito anos.
II – Suspensão ou proibição do direito de obter permissão para dirigir.
III – Infração leve com advertência.
IV – Subtração de dois pontos na carteira.

Estão CORRETAS as alternativas:
- a) I, III e IV
- b) I e II
- c) Apenas IV
- d) III e IV
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10

Q873882 • Legislação de Trânsito CTB • Crimes em espécie • Unoesc • Prefeitura de Nova Itaberaba SC • Operador de Máquinas • 2024
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997), Art. 306, é crime de trânsito conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. Parágrafo 1o: As condutas previstas no caput serão constatadas por concentração:
- a) Qualquer quantidade de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar.
- b) Igual ou superior a 3 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
- c) Igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
- d) Igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,6 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
- e) Superior a 0,6 decigramas de álcool por litro de sangue.
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