egundo o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor deverá preencher os segui...

egundo o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor deverá preencher os seguintes requisitos para habilitação: I. Saber ler e escrever. II. Ser penalmente inimputável.


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egundo o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor deverá preencher os seguintes requisitos para habilitação:

I. Saber ler e escrever.
II. Ser penalmente inimputável.
III. Possuir carteira de identidade ou equivalente.

Está CORRETO o que se afirma:
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