A respeito da formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, ...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná da banca OBJETIVA aplicada no concurso Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo PR (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q873602•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
Lei Orgânica do Município de Santa Cruz de Monte Castelo•
OBJETIVA•
Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo PR•
Agente de Saúde ACS•
2024

A respeito da formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, baseando-se na Lei Orgânica do Município, é assunto formalizado por decreto: