É facultativo o uso de cinto de segurança para passageiros em todas as vias do território nacional;

Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível não constitui infração;

A velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via;

As crianças com idade inferior a dez anos devem ser transportadas nos bancos dianteiros.