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Qual Lei dispõe sobre a criação e atribuições dos Agentes Comunitários de Saú...

Qual Lei dispõe sobre a criação e atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS)?

Q873981 • Saúde Pública • Políticas Públicas • INAZ do Pará • Prefeitura de Barrolândia TO • Agente de Saúde ACS • 2024

Qual Lei dispõe sobre a criação e atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS)?

a) Lei 11.350/2006.
b) Lei 10.714/2003.
c) Lei 8.142/1990.
d) Lei 13.595/2018.
e) Lei 12.994/2014.

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Questões sobre Políticas Públicas

1

Q1131811 • Saúde Pública • Políticas Públicas • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Maqueiro • 2026
Sobre os princípios e as diretrizes que orientam a organização das ações e dos serviços públicos de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__) A universalidade assegura o acesso aos serviços e ações de saúde a todas as pessoas, independentemente de características individuais ou condições socioeconômicas, garantindo atendimento em todos os níveis de assistência conforme as necessidades de saúde.

(__) A participação da comunidade possibilita a atuação da população na formulação, acompanhamento e controle das políticas públicas de saúde.

(__) A descentralização político-administrativa orienta a organização do SUS por meio da distribuição de responsabilidades entre as esferas de governo, mantendo direção única em cada nível e priorizando a execução das ações pelos municípios.

(__) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, que pode participar de forma complementar ao SUS, mediante organização conforme as diretrizes do sistema público de saúde, especialmente quando houver insuficiência da capacidade da rede pública.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
- a) V, V, F, V.
- b) F, V, V, V.
- c) V, V, V, V.
- d) V, V, V, F.
- e) F, V, F, V.
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2

Q1131795 • Saúde Pública • Políticas Públicas • IGEDUC • Prefeitura de Terra Nova PE • Enfermeiro ESF • 2026
A Atenção Primária à Saúde possui papel estratégico na organização do cuidado no SUS. Sobre suas características, é CORRETO afirmar que:
- a) Concentra atendimentos especializados conforme necessidades identificadas pelos serviços de referência.
- b) Organiza procedimentos hospitalares conforme planejamento das unidades responsáveis.
- c) Atua como porta de entrada preferencial do sistema e coordena o cuidado desenvolvido na rede de atenção.
- d) Desenvolve atividades preventivas conforme disponibilidade dos recursos existentes.
- e) Executa ações assistenciais conforme demandas encaminhadas pelos demais níveis de atenção.
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3

Q1131776 • Saúde Pública • Políticas Públicas • IGEDUC • Prefeitura de Terra Nova PE • Educador Físico • 2026
No processo de gestão do Sistema Único de Saúde, os instrumentos de planejamento possuem papel fundamental para orientar ações e recursos. Sobre esses instrumentos, é CORRETO afirmar que:
- a) O Plano de Saúde determina a distribuição financeira conforme decisões dos serviços executores.
- b) O Plano de Saúde substitui os instrumentos orçamentários utilizados pela administração pública.
- c) O Plano de Saúde estabelece diretrizes, objetivos e metas para orientar a política de saúde em determinado período.
- d) O Plano de Saúde organiza exclusivamente atividades realizadas pelas unidades assistenciais.
- e) OPlano de Saúde define procedimentos clínicos aplicados pelos profissionais durante os atendimentos.
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4

Q1131094 • Saúde Pública • Políticas Públicas • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Cardiologista • 2026
Leia o texto a seguir:

A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde. Veda-se qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual e funcional, entre outras. Recomenda-se a organização do processo de trabalho a partir da adscrição de usuários e famílias em base territorial, com definição da responsabilidade sanitária da equipe sobre a população do território, e a oferta do cuidado por equipe multiprofissional, de modo contínuo e longitudinal.

BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2017 (adaptado).

Considerando as informações apresentadas no texto, assinale a alternativa CORRETA:
- a) A organização do trabalho em base territorial autoriza a recusa de atendimento às pessoas que se encontram fora da área de abrangência da unidade de saúde.
- b) A gratuidade da oferta mencionada no texto admite exceções fundadas na condição socioeconômica e no grau de escolaridade declarados pelo usuário.
- c) A oferta das ações de Atenção Básica pode ser condicionada à comprovação de vínculo empregatício formal e de tempo mínimo de residência do usuário no território.
- d) A continuidade do cuidado mencionada no texto decorre da designação de um profissional único como responsável pelo acompanhamento de cada família adscrita.
- e) A adscrição de usuários e famílias em base territorial orienta a definição da responsabilidade sanitária da equipe sobre a população residente naquele território.
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5

Q1131093 • Saúde Pública • Políticas Públicas • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Cardiologista • 2026
As Redes de Atenção à Saúde (RAS) constituem uma estratégia de organização do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando integrar os diferentes pontos de atenção para garantir a continuidade do cuidado, a integralidade da assistência e o acesso oportuno aos serviços de saúde. Considerando os princípios e a estrutura das RAS, analise as sentenças abaixo:

I. As Redes de Atenção à Saúde organizam-se de forma verticalizada, com hierarquia entre os pontos de atenção, e têm a Atenção Terciária à Saúde como centro de comunicação da rede.
II. A regionalização das Redes de Atenção à Saúde decorre de territórios sanitários definidos unilateralmente pelo Ministério da Saúde, cabendo aos estados e municípios a execução das ações.
III. As Redes de Atenção à Saúde também são organizadas a partir da gestão da clínica, que possuem em sua composição diferentes ferramentas que facilitam a comunicação efetiva entre os pontos das redes, sendo as Linhas de Cuidado uma delas.

É CORRETO o que se afirma em:
- a) I e II, apenas.
- b) I, II e III.
- c) II e III, apenas.
- d) III, apenas.
- e) I e III, apenas.
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6

Q1131092 • Saúde Pública • Políticas Públicas • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Cardiologista • 2026
Sobre a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__) A Política Nacional de Promoção da Saúde tem como objetivo geral promover a equidade e a melhoria das condições e dos modos de viver, ampliando a potencialidade da saúde individual e coletiva e reduzindo vulnerabilidades e riscos decorrentes dos determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais.
(__) Entre os objetivos específicos da Política Nacional de Promoção da Saúde estão o fortalecimento da promoção da saúde na Rede de Atenção à Saúde, a valorização dos saberes populares e tradicionais e o incentivo ao desenvolvimento de ambientes saudáveis e favoráveis ao bem-viver.
(__) A Política Nacional de Promoção da Saúde estabelece que as ações de promoção da saúde devem concentrar-se exclusivamente na assistência prestada pelos serviços de saúde, dispensando a articulação com outros setores e com as redes de proteção social.
(__) Constituem objetivos específicos da Política Nacional de Promoção da Saúde o incentivo à participação e ao controle social, a promoção da cultura da paz, o fortalecimento da autonomia dos indivíduos e coletividades e o estímulo à pesquisa e à produção de conhecimentos em promoção da saúde.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
- a) V, V, V, V.
- b) V, V, V, F.
- c) V, V, F, V.
- d) F, F, V, F.
- e) F, V, F, V.
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7

Q1131091 • Saúde Pública • Políticas Públicas • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Cardiologista • 2026
Associe as colunas I e II abaixo, relacionando as diretrizes da Política Nacional de Humanização (PNH) às suas respectivas descrições.

Coluna 1

1. Acolhimento.
2. Clínica ampliada.
3. Cogestão.
4. Defesa dos direitos dos usuários.

Coluna 2

(__) Atua no vínculo e escuta, garantindo a resolutividade e responsabilização dos serviços, unindo aspectos éticos e políticos.
(__) Enfoca no indivíduo ao considerar seus aspectos físicos, sociais, mentais e culturais, superando as barreiras de apenas um atendimento em saúde.
(__) Trabalha-se em equipe, comunidade e servidores, de modo a visar uma melhor produção e gestão, a partir do compartilhamento de poder e responsabilidade.
(__) Reafirmação da legislação referente à garantia de saúde do brasileiro.

Fonte: https://educapes.capes.gov.br/bitstream/capes

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:
- a) 1, 3, 2, 4.
- b) 3, 2, 1, 4.
- c) 1, 2, 3, 4.
- d) 2, 1, 4, 3.
- e) 3, 1, 2, 4.
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8

Q1131088 • Saúde Pública • Políticas Públicas • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Cardiologista • 2026
A participação da comunidade constitui um elemento fundamental para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), possibilitando que usuários, trabalhadores, gestores e representantes da sociedade acompanhem,discutam e contribuam para a formulação das políticas públicas de saúde. Nesse contexto, os espaços de participação social exercem funções relacionadas ao planejamento, acompanhamento e fiscalização das ações e serviços de saúde.
Considerando a organização da participação e do controle social no SUS, analise as sentenças abaixo:

I. A Conferência de Saúde reúne-se a cada dois anos, mediante convocação privativa do Conselho Nacional de Saúde, com a finalidade de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação das políticas públicas de saúde.
II. O Conselho de Saúde constitui um espaço permanente e deliberativo de participação social, responsável por atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluindo os aspectos econômicos e financeiros.
III. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde corresponde à 85% das vagas destinadas ao conjunto dos demais segmentos representados, garantindo equilíbrio entre os diferentes participantes.

É CORRETO o que se afirma em:
- a) I e II, apenas.
- b) II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) III, apenas.
- e) I, II e III.
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9

Q1131087 • Saúde Pública • Políticas Públicas • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Cardiologista • 2026
O Programa Nacional de Imunizações (PNI) coordenado pelo Ministério da Saúde, organiza a política nacional de vacinação e figura entre os programas estratégicos de saúde pública do Sistema Único de Saúde (SUS).

Considerando a organização e as atribuições do Programa Nacional de Imunizações, assinale a alternativa CORRETA:
- a) Compete ao Programa a definição do Calendário Nacional de Vacinação, bem como a coordenação da aquisição e da distribuição dos imunobiológicos aos estados e municípios.
- b) A definição das estratégias de vacinação, incluindo campanhas e ações de bloqueio, é estabelecida de forma independente por cada município, sem coordenação ou pactuação com as esferas estaduale federal.
- c) A investigação e o monitoramento dos eventos supostamente atribuíveis à vacinação ou imunização não integram as atribuições do Programa, sendo desenvolvidos exclusivamente por instituições científicas e entidades de pesquisa.
- d) A execução das ações de vacinação é realizada prioritariamente pelos serviços estaduais de vigilância sanitária, sem integração com as equipes da Atenção Primária à Saúde e das demais redes assistenciais.
- e) A oferta dos imunobiológicos previstos no Calendário Nacional de Vacinação depende de contribuição financeira dos usuários, cabendo aos estados e municípios definir os critérios para acesso às vacinas disponíveis.
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10

Q1131064 • Saúde Pública • Políticas Públicas • AMEOSC • Prefeitura de São José do Cedro SC • Edital n 16 • 2026
A política brasileira de enfrentamento à dengue passou a incorporar, a partir de 2026, a Butantan-DV, vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan e destinada a ampliar as estratégias de imunização no país. O imunizante passou a integrar ações do Sistema Único de Saúde e ganhou destaque por uma característica que o diferencia de outras vacinas contra a doença. Qual das alternativas cita uma informação correta sobre a Butantan-DV?
- a) Trata-se de imunizante administrado em três doses anuais.
- b) Trata-se do primeiro imunizante contra a dengue em dose única do mundo.
- c) Trata-se de imunizante utilizado em pacientes internados com diagnóstico confirmado de dengue.
- d) Trata-se de vacina desenvolvida para crianças com menos de dez anos.
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