Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, pode-se afirmar corretamente que: A) Somente condenados criminalmente podem ser submetidos à tortura. B) Somente condenados criminalmente podem ser submetidos a tratamento degradante. C) É plena a liberdade de associação para fins lícitos e de caráter paramilitar. D) A propriedade deve atender exclusivamente a sua função econômica. E) É garantido o direito de herança.

E) É garantido o direito de herança.

Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da...

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