Conforme o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Guarita,
concedida a aposentadoria ou pensão, será o ato publicado e encaminhado à apreciação do:
Conforme o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Guarita...
Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul da banca FUNDATEC aplicada no concurso Prefeitura de Barra do Guarita RS (2024). Confira a resolução completa abaixo: