Qual é a pena para o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, ...

Qual é a pena para o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida?

Q874255 • Direito Penal • Concussão e Excesso de Exação • IBADE • Prefeitura de Vila Velha ES • Agente de Saúde ACS • 2024

Qual é a pena para o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida?

a) detenção, de três meses a um ano, e multa.
b) reclusão, de dois a doze anos, e multa.
c) reclusão, de um a quatro anos, e multa.
d) detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.
e) reclusão, de três a oito anos, e multa.

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Questões sobre Concussão e Excesso de Exação

1

Q1001929 • Direito Penal • Concussão e Excesso de Exação • IBAM • Prefeitura de Santos SP • Auditor Fiscal de Tributos Municipais • 2020
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, corresponde a qual tipo penal arrolado abaixo?
- a) Prevaricação.
- b) Excesso de Exação.
- c) Concussão.
- d) Corrupção passiva.
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2

Q962533 • Direito Penal • Concussão e Excesso de Exação • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Especialidade Inspetor de Polícia Judicial • 2024
Jonas, servidor público federal, compareceu ao estabelecimento comercial de Mário e dele exigiu o pagamento de um tributo federal devido, em benefício da Administração Pública. Contudo, o referido agente público, na cobrança, empregou, dolosamente, meio vexatório que a lei não autoriza, humilhando o particular.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Jonas responderá pelo crime de:
- a) condescendência criminosa;
- b) exploração de prestígio;
- c) excesso de exação;
- d) tergiversação;
- e) concussão.
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3

Q961844 • Direito Penal • Concussão e Excesso de Exação • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Especialidade Análise de Dados • 2024
João, agente público federal competente, deu ordem de parada a um veículo automotor que transitava em excesso de velocidade no interior do estado do Pará. Realizado o exame de alcoolemia (teste do bafômetro), constatou-se que o condutor havia ingerido grande quantidade de álcool, dando azo à caracterização de crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Dessa forma, João solicitou ao condutor dez mil reais para liberá-lo, proposta aceita imediatamente e operacionalizada por meio de transferência bancária.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo(s) crime(s) de:
- a) corrupção passiva e corrupção ativa, em concurso;
- b) concussão e corrupção passiva, em concurso;
- c) corrupção passiva;
- d) corrupção ativa;
- e) concussão.
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4

Q960269 • Direito Penal • Concussão e Excesso de Exação • AOCP • TRF 2a REGIÃO • Agente da Polícia Judicial • 2024
Nos termos do Código Penal, o crime de concussão constitui em
- a) solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
- b) exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
- c) apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
- d) apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
- e) dar às verbas ou rendas públicas, aplicação diversa da estabelecida em lei.
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5

Q960114 • Direito Penal • Concussão e Excesso de Exação • AOCP • TRF 2a REGIÃO • Sem Especialiade • 2024
Na qualidade de policial civil e em razão do exercício da função, João, de forma abusiva, exigiu para si vantagem indevida de determinado cidadão. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.
- a) O crime praticado por João admite a celebração da transação penal e a suspensão do processo.
- b) Em razão da natureza do crime cometido, não há possibilidade de celebração do acordo de não persecução penal.
- c) O fato não configura ilícito penal, considerando que João não se utilizou de grave ameaça na solicitação da vantagem indevida.
- d) Considerando que o crime praticado por João admite o fracionamento do iter criminis, é possível a tentativa, bem como admitida a modalidade culposa.
- e) Para o Supremo Tribunal Federal (STF), embora a condição de funcionário público integre o tipo penal praticado por João, não configura bis in idem a elevação da pena na primeira fase da dosimetria, tendo por base essa mesma função exercida por João.
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6

Q960069 • Direito Penal • Concussão e Excesso de Exação • AOCP • TRF 2a REGIÃO • Área Administrativa • 2024
João, servidor público da área fiscal de determinado município, ao ser procurado pelo contribuinte Mário, que visava levantar suas pendências de IPTU e realizar o pagamento do que era devido, acabou, conscientemente, gerando uma guia para pagamento do tributo na agência bancária mais distante da residência de Mário, ocasionando-lhe maiores despesas financeiras. Diante disso, é correto afirmar que João cometeu o crime de
- a) abuso de poder.
- b) abuso de autoridade.
- c) excesso de exação.
- d) peculato.
- e) exercício arbitrário das próprias razões.
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7

Q866424 • Direito Penal • Concussão e Excesso de Exação • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Catarina leva seu veículo para uma determinada entidade autárquica com o objetivo de realizar a fiscalização anual. Carlos, funcionário público que exerce suas funções no local, apesar de não encontrar irregularidades no veículo, verificando a inexperiência de Catarina, que tem apenas 19 anos de idade, exige R$ 5.000,00 para “liberar” o automóvel sem pendências.
Catarina, de imediato, recusa-se a entregar o valor devido e informa o ocorrido ao superior hierárquico de Carlos, que aciona a polícia. Realizada a prisão em flagrante de Carlos, a família é comunicada sobre o fato e procura um advogado para que ele preste esclarecimentos sobre a responsabilidade penal de Carlos.
Diante da situação narrada, o advogado da família de Carlos deverá esclarecer que a conduta praticada por Carlos configura, em tese, crime de
- a) corrupção passiva consumada.
- b) concussão consumada.
- c) corrupção passiva tentada.
- d) concussão tentada.
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8

Q671344 • Direito Penal • Concussão e Excesso de Exação • IDECAN • IF RR • Assistente Administrativo • 2020
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Assinale abaixo a única alternativa correlacionada ao crime de concussão.
- a)
  Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.
- b)
  Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
- c)
  Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
- d)
  Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando.
- e)
  Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
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9

Q110290 • Direito Penal • Concussão e Excesso de Exação • FCC • TCE GO • Analista de Controle Externo
Paulo ofereceu R$ 300,00 a um Oficial de Justiça para retardar a sua citação. O Oficial de Justiça aceitou a oferta, mas achou o valor oferecido muito baixo, tendo Paulo ficado de estudar eventual majoração. Nesse caso, o Oficial de Justiça cometeu crime de
- a) corrupção passiva, na forma consumada.
- b) corrupção passiva, na forma tentada.
- c) concussão, na forma consumada.
- d) concussão, na forma tentada
- e) prevaricação.
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