Questões Direito Penal Concussão e Excesso de Exação

Qual é a pena para o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou ...

Responda: Qual é a pena para o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida?


Q874255 | Direito Penal, Concussão e Excesso de Exação, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Vila Velha ES, IBADE, 2024

Qual é a pena para o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida?
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