A lei nº 12.401, de 2011, assegura que o pagamento, o ressarcimento ou o reem...

A lei nº 12.401, de 2011, assegura que o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Na...

Q874296 • Saúde Pública • Modelo Assistencial e Financiamento do SUS • IBADE • Prefeitura de Vila Velha ES • Agente de Endemias ACE • 2024

A lei nº 12.401, de 2011, assegura que o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA:

a) é permitido apenas pela anvisa.
b) é vedado em todas as esferas de gestão do sus.
c) é permitido pelo ministério da saúde.
d) é permitido pela especialidade médica.
e) é vedado, salvo em casos graves.

Questões sobre Modelo Assistencial e Financiamento do SUS

1

Q1002538 • Saúde Pública • Modelo Assistencial e Financiamento do SUS • IBAM • Prefeitura de Guarulhos SP • Médicoa Ambulatorial • 2025
📖 Texto associado ▼

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

O Sistema Único de Saúde foi criado a partir da Constituição Federal de 1988 e da regulamentação das chamadas Leis Orgânicas da Saúde, de forma que o acesso a serviços de saúde passou a ser direito de todos e dever do estado, um marco na história da saúde pública brasileira.

https://bvsms.saude.gov.br/lei-n-8080-30-anos-de-criacao-do-sistema-u nico-de-saude-sus/

O financiamento do SUS é:
- a) bipartite, advém de arrecadações das esferas estadual e federal, conforme regulamentado pelo princípio "descentralização".
- b) tripartite, advém de arrecadações da esfera pública, privada e filantrópica.
- c) tripartite, advém de arrecadações das três esferas de governo.
- d) bipartite, advém de arrecadações das esferas municipal e estadual, conforme regulamentado pelo princípio "descentralização".
- e) o SUS é gratuito, de forma que não necessita de financiamento.
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2

Q990335 • Saúde Pública • Modelo Assistencial e Financiamento do SUS • IBADE • Prefeitura de Recife PE • Professor • 2024
Sobre o tema modelos assistenciais em saúde é correto afirmar que:
- a) o modelo médico-assistencial privatista é aquele que privilegia o atendimento individual e curativo prestado pelo médico e outros profissionais da saúde;
- b) o modelo de vigilância em saúde é constituído pelas campanhas e programas de saúde pública voltados ao controle de doenças;
- c) o modelo denominado médico-assistencial privatista é considerado o mais resolutivo frente às demandas de saúde da população devido ao seu caráter tecnicista;
- d) o modelo de vigilância em saúde não leva em consideração os determinantes sociais que afetam as pessoas;
- e) o modelo sanitarista privilegia o atendimento individual e curativo, prestado pelo médico e outros profissionais da saúde.
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3

Q966270 • Saúde Pública • Modelo Assistencial e Financiamento do SUS • CESPE CEBRASPE • TCU
Ainda com referência às ações básicas de saúde e aos níveis de atenção à saúde, julgue o item a seguir.
O sistema de saúde brasileiro ainda não foi transformado em um modelo assistencial que deixe de ratificar a posição subalterna da atenção básica no sistema de saúde e na cultura sanitária da nação.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q878584 • Saúde Pública • Modelo Assistencial e Financiamento do SUS • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Camaçari BA • Agente de Saúde ACS • 2024
Para receber recursos financeiros do SUS, é necessário que o município conte, entre outros, com
- a) fundo de saúde e plano de saúde.
- b) plano de saúde e conferência anual de saúde.
- c) atenção especializada e gerência de recursos humanos.
- d) conferência anual de saúde e atenção especializada.
- e) atenção a média e alta complexidade de saúde.
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5

Q876018 • Saúde Pública • Modelo Assistencial e Financiamento do SUS • IBADE • Prefeitura de Recife PE • Agente de Saúde ACS • 2024
O novo modelo de financiamento proposto pelo Programa Previne Brasil altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base nos seguintes critérios:
- a) capitação integral, pagamento por desempenho, incentivo para ações estratégicas e incentivo financeiro com base em critério populacional;
- b) capitação considerada, pagamento por interesse, incentivo para ações estratégicas e incentivo financeiro com base em critério populacional;
- c) capitação replicada, pagamento por desempenho, incentivo para ações estratégicas e incentivo financeiro com base em critério epidemiológico;
- d) capitação ponderada, pagamento por desempenho, incentivo para ações estratégicas e incentivo financeiro com base em critério populacional;
- e) capitação ponderada, pagamento por desempenho, incentivo para ações não planejadas e incentivo financeiro com base em critério populacional.
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6

Q874300 • Saúde Pública • Modelo Assistencial e Financiamento do SUS • IBADE • Prefeitura de Vila Velha ES • Agente de Endemias ACE • 2024
Segundo o Art. 2° da Lei nº 8.142, de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I.despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II.investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III.investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde.
IV.cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Estão corretas as afirmativas:
- a) I, II e III, apenas.
- b) I, II e IV, apenas.
- c) I e IV, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) II, III e IV, apenas.
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7

Q869090 • Saúde Pública • Modelo Assistencial e Financiamento do SUS • SELECON • SADMS • Auxiliar de Serviços Hospitalares • 2024
O Ministério da Saúde recebe investimentos previstos em um plano quinquenal. A origem desses recursos vem do(a):
- a) Fundo Nacional de Saúde
- b) Tesoureiro interministerial
- c) Comitê Nacional de Saúde
- d) Conselho Nacional de Saúde
- e) Secretaria Nacional de Saúde
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