A lei nº 12.401, de 2011, assegura que o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA: A) é permitido apenas pela anvisa. B) é vedado em todas as esferas de gestão do sus. C) é permitido pelo ministério da saúde. D) é permitido pela especialidade médica. E) é vedado, salvo em casos graves.

B) é vedado em todas as esferas de gestão do sus.

A lei nº 12.401, de 2011, assegura que o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de m...

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