Questões Saúde Pública Modelo Assistencial e Financiamento do SUS

Segundo o Art. 2° da Lei nº 8.142, de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS...

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1Q874300 | Saúde Pública, Modelo Assistencial e Financiamento do SUS, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de Vila Velha ES, IBADE, 2024

Segundo o Art. 2° da Lei nº 8.142, de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I.despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II.investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III.investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde.
IV.cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Estão corretas as afirmativas:
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