O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal composta de Vereadores, ele...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás da banca Itame aplicada no concurso Prefeitura de Indiara GO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q874569•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
Lei Orgânica do Município de Indiara•
Itame•
Prefeitura de Indiara GO•
Agente de Endemias ACE•
2024

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal composta de Vereadores, eleitos para cada legislatura entre cidadãos maiores de dezoito anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto. Segundo o artigo 10 da Lei Orgânica Municipal, cada legislatura terá a duração de

4 (quatro) anos iniciando-se a 1º de janeiro do ano seguinte da eleição.

2 (dois) anos iniciando-se a 1º de janeiro do ano seguinte da eleição.

4 (quatro) anos iniciando-se do dia 31 de dezembro do ano da eleição.

2 (anos) anos iniciando-se do dia 31 de dezembro do ano da eleição.

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Q874570•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
Lei Orgânica do Município de Indiara•
Itame•
Prefeitura de Indiara GO•
Agente de Endemias ACE•
2024

Com base nas proibições determinadas no art.66 da Lei Orgânica, o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, desde a posse, sob pena de perda de mandato:

Deixar de firmar ou manter contrato com o Município ou com suas autarquias empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações ou empresas concessionárias de serviço público municipal.

aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que seja demissível ad nutum, na Administração Pública direta ou indireta, ressalvadas a posse em virtude de concurso público, aplicando-se, nesta hipótese, o disposto do artigo 38 da Constituição Federal.

Ser titular de um único mandato eletivo;

Fixar residência no Município.

Q874525•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
Lei Orgânica do Município de Indiara•
Itame•
Prefeitura de Indiara GO•
Auxiliar de Serviços Gerais•
2024

São símbolos do Município, segundo o art.6º da Lei Orgânica Municipal de Indiara.

O Brasão, a Bandeira e o Hino, representativo de sua cultura e história.

Apenas a Bandeira e o Hino, representativo de sua cultura e história.

Os povos, a Bandeira e o Hino, representativo de sua cultura e história.

O Brasão, os povos, a Bandeira e o Hino, representativo de sua cultura e história.

Notificações

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Q874569•
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás•
Lei Orgânica do Município de Indiara•
Itame•
Prefeitura de Indiara GO•
Agente de Endemias ACE•
2024