Questão: Conforme prevê o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o di...

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ID: 874609•
Legislação Federal•
FUNDATEC•
Prefeitura de Venâncio Aires RS•
Operário Padrão•
2024

Conforme prevê o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende, EXCETO: