Conforme prevê o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, é assegurado às vítimas ...

Questão de Legislação Federal da banca FUNDATEC aplicada no concurso Prefeitura de Venâncio Aires RS (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Conforme prevê o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, é assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos, EXCETO: