Fernando cumpre pena privativa de liberdade na Penitenciária Estadual de Venâncio Aire...

Q874631 | Direito Constitucional, Pedreiro, Prefeitura de Venâncio Aires RS, FUNDATEC, 2024

Fernando cumpre pena privativa de liberdade na Penitenciária Estadual de Venâncio Aires. Sendo praticante de religião de matriz africana, na penitenciária, Fernando solicitou assistência religiosa, porém, foi informado que teria direito apenas à assistência católica ou evangélica. Fernando não aceitou a situação e solicitou que ligassem para seu Babalorixá, porém, a entrada dele foi negada pelo diretor da penitenciária, com a alegação de que não havia permissão para o ingresso de pessoas de outras religiões para assistência. Considerando a situação apresentada, assinale a alternativa correta.

a) Está correta a atitude do Diretor da Penitenciária.
b) Não há na legislação nada que assegure assistência religiosa que não seja da Igreja Católica e da Igreja Evangélica.
c) Praticantes de religião de matriz africana não têm direito a assistência religiosa, pois não é uma religião reconhecida no país.
d) A atitude do Diretor está errada, mas apenas por uma questão de humanidade, não por ser previsto na legislação.
e) A atitude do Diretor está errada, pois é assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas submetidos à pena privativa de liberdade.