Questões Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei Orgânica Município de Panambi

A aquisição de bens imóveis pelo Município por dação em pagamento, compra, permuta e de...

Responda: A aquisição de bens imóveis pelo Município por dação em pagamento, compra, permuta e desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou interesse social dependerá de prévia avaliação e autoriza...


1Q874647 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Orgânica Município de Panambi, Motorista, Prefeitura de Panambi RS, FUNDATEC, 2024

A aquisição de bens imóveis pelo Município por dação em pagamento, compra, permuta e desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou interesse social dependerá de prévia avaliação e autorização:
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