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Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao CONTRAN:

Q874669 • Legislação de Trânsito CTB • Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT • UNIVIDA • Prefeitura de Bom Sucesso do Sul PR • Motorista • 2024

a) Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI.
b) Estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE.
c) Indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores.
d) Julgar os recursos interpostos contra decisões dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica.
e) Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.

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Questões sobre Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT

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Q1005883 • Legislação de Trânsito • Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT • FCC • TRT 7 Região CE • Transporte
Um funcionário público estadual, concursado e regularmente contratado, no desempenho de suas funções foi autuado, pelo órgão de trânsito municipal, na condução de um veículo oficial pertencente à administração direta. Interposto recurso junto à JARI ? Junta Administrativa de Recursos de Infrações, municipal, o mesmo foi indeferido. Nesta situação, cabe recurso, em segunda instância, que será julgado
- a) pela Secretaria à qual está subordinado o funcionário.
- b) pela Secretaria de Administração do Estado.
- c) pela JARI Estadual.
- d) pelo CETRAN.
- e) pelo DETRAN.
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2

Q1005876 • Legislação de Trânsito • Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT • FCC • TRT 7 Região CE • Transporte
Considere as afirmativas abaixo.

I. Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada.

II. Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações relativas à documentação do veículo.

III. Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.

De acordo com o CTB ? Código de Trânsito Brasileiro, é de competência do órgão municipal de trânsito o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) I e II, apenas
- e) I, II e III.
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3

Q1004407 • Legislação de Trânsito • Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT • IBAM • Prefeitura de Guarulhos SP • Condutor de Veículos de Urgência • 2024
No que se refere à educação para o Trânsito, o CTB estabelece que os órgãos ou entidades executivos de trânsito deverão promover o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN, mantidos por meio:
- a) da atuação intensa de ONGs e/ou organismos populacionais.
- b) de sua estrutura organizacional ou mediante convênio.
- c) da contratação direta de entidades, feita pelo usuário, que custeará as despesas decorrentes de contrato particular de ensino.
- d) da rede particular de ensino, usando instalações próprias.
- e) de organismos públicos ligados ao Ministério da Viação e Obras Públicas, com recursos próprios.
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4

Q985913 • Legislação de Trânsito • Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT • IBADE • Prefeitura de Rolim de Moura RO • Agente de Trânsito • 2025
Considerando o Art.19º do Código Brasileiro de Trânsito, compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:
- a) credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos.
- b) efetuar levantamento dos locais de sinistros de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.
- c) realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem.
- d) cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.
- e) encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações.
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5

Q958155 • Legislação de Trânsito • Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT • FGV • Prefeitura de Canaã dos Carajás PA • Educador de Trânsito • 2025
De acordo com Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

Nesse sentido, a criação de corpos técnicos interprofissionais para levantamento e análise de dados estatísticos relativos ao trânsito é uma atividade que deve ser promovida pelo(a)
- a) CONTRAN.
- b) DENATRAN.
- c) Ministério das Cidades.
- d) Ministério da Educação.
- e) Polícia Rodoviária Federal.
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6

Q957188 • Legislação de Trânsito • Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT • SELECON • Prefeitura de Niterói RJ • Guarda Municipal • 2025
A aplicação de multa e o recolhimento do certificado de registro e do certificado de licenciamento anual são incumbências dos órgãos e das entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. Tais competências têm caráter:
- a) relativo
- b) privativo
- c) derivado
- d) subsidiário
- e) concorrente
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7

Q957187 • Legislação de Trânsito • Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT • SELECON • Prefeitura de Niterói RJ • Guarda Municipal • 2025
É sabido que os órgãos de trânsito do Brasil são os responsáveis por administrar o trânsito, bem como fiscalizar e fazer cumprir as leis de trânsito. A atribuição de estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e a habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e o licenciamento de veículos compete:
- a) ao DETRAN
- b) ao Conselho Federal de Trânsito
- c) à Secretaria Nacional de Trânsito
- d) ao Conselho Nacional de Trânsito
- e) às Juntas Administrativas que regulamentam o Código de Trânsito Brasileiro
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8

Q957186 • Legislação de Trânsito • Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT • SELECON • Prefeitura de Niterói RJ • Guarda Municipal • 2025
O Sistema Nacional de Trânsito é composto por diferentes órgãos e entidades dentre os quais estão os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN). É função do CETRAN:
- a) normatizar o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação
- b) responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito
- c) criar Câmaras Temáticas com função de estabelecer normas regulamentares relativas ao Código de Trânsito Brasileiro
- d) zelar pela uniformidade e pelo cumprimento das normas no Código de Trânsito Brasileiro nas resoluções complementares
- e) normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, a habilitação, a expedição de documentos de condutores, o registro e o licenciamento de veículos
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9

Q919243 • Legislação de Trânsito CTB • Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT • FUNDATEC • Prefeitura de Marau RS • Auxiliar de Operações • 2025
Qual órgão é responsável por coordenar as ações do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e tem jurisdição sobre todo o território brasileiro?
- a) Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
- b) Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
- c) Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
- d) Departamento de Trânsito Estadual (Detran).
- e) Ministério da Infraestrutura.
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Q916379 • Legislação de Trânsito CTB • Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT • FUNATEC • Prefeitura de Cururupu MA • Agente Municipal de Trânsito • 2024
De acordo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), compete a sinalização de trânsito nas vias urbanas a(o):
- a) Prefeitura Municipal
- b) Polícia Militar
- c) Polícia Rodoviária Federal
- d) Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
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