Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao CONTRAN:...

Questão de Legislação de Trânsito CTB da banca UNIVIDA aplicada no concurso Prefeitura de Bom Sucesso do Sul PR (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q874669•
Legislação de Trânsito CTB•
Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT•
UNIVIDA•
Prefeitura de Bom Sucesso do Sul PR•
Motorista•
2024

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao CONTRAN:

Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI.

Estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE.

Indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores.

Julgar os recursos interpostos contra decisões dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica.

Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.

Questões Relacionadas

Q868820•
Legislação de Trânsito CTB•
Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT•
NTCS•
Prefeitura de Mucajaí RR•
Motorista de Transporte Escolar•
2024

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro, licenciamento de veículo, formação, habilitação, reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações, recursos e aplicação de penalidades. O Sistema Nacional de Trânsito é composto por quais esferas do governo?

União, Estados e Municípios.

União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

União, Estados, Municípios e Centros de Formação de Condutores.

Estados, Municípios e o DENATRAN.

CONTRAN, DETRAN e Centros de Formação de Condutores.

Q874585•
Legislação de Trânsito CTB•
Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT•
FUNDATEC•
Prefeitura de Criciúma SC•
Motorista•
2024

Engloba/reúne órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. A descrição apresentada refere-se ao(à):

Contran – Conselho Nacional de Trânsito.

Senatran – Secretaria Nacional de Trânsito.

Ministério dos Transportes.

SNT – Sistema Nacional de Trânsito.

Contransife – Conselho de Trânsito do Distrito Federal.

Q870449•
Legislação de Trânsito CTB•
Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT•
Instituto Darwin•
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe PE•
Categoria D•
2024

Dentre os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, há o que consiste em estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento. Caso um CETRAN pretenda estabelecer algumas diretrizes da Política Nacional de Trânsito, pode-se afirmar corretamente que

o CETRAN está fortalecendo a aplicação do Código Brasileiro de Trânsito.

o CETRAN irá precisar de autorização do CONTRANDIFE.

o CETRAN está atuando em matéria que não é da sua competência legal.

o CETRAN deverá ser representado pelo Ministro da Justiça, a quem compete coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

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