Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao CONTRAN: A) Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI. B) Estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE. C) Indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores. D) Julgar os recursos interpostos contra decisões dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica. E) Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.

B) Estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao CONTRAN:

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao CONTRAN:

✂️ a) Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI.
✂️ b) Estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE.
✂️ c) Indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores.
✂️ d) Julgar os recursos interpostos contra decisões dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica.
✂️ e) Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.