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Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao CONTRAN:

Q874669 • Legislação de Trânsito CTB • Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT • UNIVIDA • Prefeitura de Bom Sucesso do Sul PR • Motorista • 2024

a) Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI.
b) Estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE.
c) Indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores.
d) Julgar os recursos interpostos contra decisões dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica.
e) Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.

Questões sobre Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT

1

Q868820 • Legislação de Trânsito CTB • Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT • NTCS • Prefeitura de Mucajaí RR • Motorista de Transporte Escolar • 2024
O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro, licenciamento de veículo, formação, habilitação, reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações, recursos e aplicação de penalidades. O Sistema Nacional de Trânsito é composto por quais esferas do governo?
- a) União, Estados e Municípios.
- b) União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- c) União, Estados, Municípios e Centros de Formação de Condutores.
- d) Estados, Municípios e o DENATRAN.
- e) CONTRAN, DETRAN e Centros de Formação de Condutores.
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Q874585 • Legislação de Trânsito CTB • Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT • FUNDATEC • Prefeitura de Criciúma SC • Motorista • 2024
Engloba/reúne órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. A descrição apresentada refere-se ao(à):
- a) Contran – Conselho Nacional de Trânsito.
- b) Senatran – Secretaria Nacional de Trânsito.
- c) Ministério dos Transportes.
- d) SNT – Sistema Nacional de Trânsito.
- e) Contransife – Conselho de Trânsito do Distrito Federal.
3

Q870449 • Legislação de Trânsito CTB • Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT • Instituto Darwin • Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe PE • Categoria D • 2024
Dentre os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, há o que consiste em estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento. Caso um CETRAN pretenda estabelecer algumas diretrizes da Política Nacional de Trânsito, pode-se afirmar corretamente que
- a) o CETRAN está fortalecendo a aplicação do Código Brasileiro de Trânsito.
- b) o CETRAN irá precisar de autorização do CONTRANDIFE.
- c) o CETRAN está atuando em matéria que não é da sua competência legal.
- d) o CETRAN deverá ser representado pelo Ministro da Justiça, a quem compete coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
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Q869559 • Legislação de Trânsito CTB • Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT • LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita • Prefeitura de Turilândia MA • Categoria B • 2024
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, exceto:
- a) a Polícia Rodoviária Federal.
- b) os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- c) as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.
- d) As guardas municipais dos municípios.
- e) as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
5

Q871379 • Legislação de Trânsito CTB • Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT • FUNCEPE • Prefeitura de General Sampaio CE • Motorista Categoria B • 2024
Leia as afirmativas a seguir.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao CONTRAN,

I. fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga.

II. criar câmaras temáticas.

III. julgar os recursos interpostos pelos infratores.

IV. estabelecer as normas regulamentares referidas no CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
- a) I – III.
- b) II – IV.
- c) I – II – III.
- d) II – III – IV.
- e) I – II – III – IV.
6

Q873182 • Legislação de Trânsito CTB • Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT • FAU • Prefeitura de Salto do Lontra PR • Motorista • 2024
O ________________________ é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores,educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. Escolha a opção que preenche a lacuna:
- a) DETRAN.
- b) CONTRAN.
- c) DENATRAN.
- d) Sistema Nacional de Trânsito.
- e) CETRAN.
7

Q879654 • Legislação de Trânsito CTB • Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT • FAUEL • Prefeitura de Maringá PR • Motorista I • 2024
Qual órgão público (de cada estado brasileiro) é responsável por fiscalizar o trânsito de veículos terrestres?
- a) Conselho Estadual de Trânsito.
- b) Contran.
- c) Detran.
- d) Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
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Q957186 • Legislação de Trânsito • Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT • SELECON • Prefeitura de Niterói RJ • Guarda Municipal • 2025
O Sistema Nacional de Trânsito é composto por diferentes órgãos e entidades dentre os quais estão os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN). É função do CETRAN:
- a) normatizar o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação
- b) responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito
- c) criar Câmaras Temáticas com função de estabelecer normas regulamentares relativas ao Código de Trânsito Brasileiro
- d) zelar pela uniformidade e pelo cumprimento das normas no Código de Trânsito Brasileiro nas resoluções complementares
- e) normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, a habilitação, a expedição de documentos de condutores, o registro e o licenciamento de veículos
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Q879135 • Legislação de Trânsito CTB • Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT • FUNATEC • Prefeitura de Tucuruí PA • Motorista de Veículos Pesados • 2024
Assinale corretamente a única assertiva que não apresenta uma competência do órgão máximo executivo de trânsito da União.
- a) cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pela Junta Brasileira de Trânsito – JBT, no âmbito de suas atribuições.
- b) proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
- c) articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito.
- d) apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.
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Q881457 • Legislação de Trânsito CTB • Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT • IVIN • Prefeitura de Santarém PA • Motorista de Transporte Escolar • 2024
Com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro e suas atualizações, pode-se afirmar corretamente que coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades, é uma das atribuições de qual dos órgãos ou entidades relacionadas a seguir?
- a) FIES.
- b) EMBRAPA.
- c) CONTRAN.
- d) ANVISA.
- e) DETRAN.

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