A Política Nacional de Atenção básica tem ampliado o atendimento de pacientes e promovido melhorias na saúde publica. Neste contexto, compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, sendo de sua responsabilidade: A) Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica. B) Garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica. C) Destinar recurso federal para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo mensal, regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços. D) Organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de Atenção Básica, de forma universal, dentro do seu território, incluindo as unidades próprias e as cedidas pelo estado e pela União. E) Definir, de forma tripartite, estratégias de articulação junto às gestões estaduais e municipais do SUS, com vistas à institucionalização da avaliação e qualificação da Atenção Básica.

D) Organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de Atenção Básica, de forma universal, dentro do seu território, incluindo as unidades próprias e as cedidas pelo estado e pela União.

Questões Saúde Pública Políticas Públicas de Saúde no Brasil

A Política Nacional de Atenção básica tem ampliado o atendimento de pacientes e promovi...

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1Q874739 | Saúde Pública, Políticas Públicas de Saúde no Brasil, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Mãe do Rio PA, IVIN, 2024

A Política Nacional de Atenção básica tem ampliado o atendimento de pacientes e promovido melhorias na saúde publica. Neste contexto, compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, sendo de sua responsabilidade:

✂️ a) Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
✂️ b) Garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica.
✂️ c) Destinar recurso federal para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo mensal, regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.
✂️ d) Organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de Atenção Básica, de forma universal, dentro do seu território, incluindo as unidades próprias e as cedidas pelo estado e pela União.
✂️ e) Definir, de forma tripartite, estratégias de articulação junto às gestões estaduais e municipais do SUS, com vistas à institucionalização da avaliação e qualificação da Atenção Básica.