Questões Saúde Pública Políticas Públicas de Saúde no Brasil

Em 20 de janeiro de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.536, que reconhece Agentes Comunit...

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1Q874765 | Saúde Pública, Políticas Públicas de Saúde no Brasil, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de Cruz Alta RS, FUNDATEC, 2024

Em 20 de janeiro de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.536, que reconhece Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, permitindo um direito assegurado pela Constituição Federal somente aos professores e profissionais de saúde. Assinale a alternativa que cita esse direito, segundo a Constituição de 1988.

✂️ a) Aquisição de veículo automotor com isenção de impostos federais.
✂️ b) Acumulação de cargos públicos.
✂️ c) Isenção do pagamento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
✂️ d) Depósito mensal do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
✂️ e) Recebimento de vale-transporte e vale-alimentação sem desconto salarial.