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No tocante aos direitos fundamentais da criança e do adolescente previstos no Estatuto ...

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1Q8752 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito da Criança e do Adolescente, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP

No tocante aos direitos fundamentais da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que
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💬 Comentários

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Usuário
Por Natalia Chaves Jacob em 31/12/1969 21:00:00
a) Art. 60 - É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
b) Art. 54 IV - atendimento em creche e pré escola ás crianças de zero a seis anos de idade.
c)
d)correto
Adelinda Aparecida Del Padre
Por Adelinda Aparecida Del Padre em 31/12/1969 21:00:00
Art 7 inciso XXIII CF proibido trabalho menor de 16 anos salvo na condição de aorendiz a parti dos 14 anos
Usuário
Por SABRINA COSTA COUTO em 31/12/1969 21:00:00
resposta correta A...pois segundo a atualizaçao da LDBNE tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos,

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Por maria gorete baratti buriola em 31/12/1969 21:00:00
Também fiquei na dúvida entre a A e a D. Justamente pq na Previdência diz que menor aprendiz tem que ter 14 anos completos, ma no art.60 do ECA diz "menor de 14 anos..." A Vunesp faz muito isso "copiou/colou" e é como está lá. Então a correta é mesmo a letra D.
Usuário
Por Tatiana Silva em 31/12/1969 21:00:00
A resposta D é a correta pois a questão trata de DIREITOS FUNDAMENTAIS conforme Título II Dos Direitos Fundamentais
Capítulo I Do Direito à Vida e à Saúde Art 14 § 1o É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias
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