Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direito da Criança e do Adolescente

Assinale a alternativa correta acerca das atribuições do juiz da infância e da juventud...

Responda: Assinale a alternativa correta acerca das atribuições do juiz da infância e da juventude no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Q8754 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito da Criança e do Adolescente, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP

Assinale a alternativa correta acerca das atribuições do juiz da infância e da juventude no Estatuto da Criança e do Adolescente.

a) O registro dos programas das entidades de acolhimento será feito perante o juiz da infância e da juventude, o qual comunicará a existência deles ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Conselho Tutelar.
b) O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizado sob presidência do juiz da infância e da juventude e fiscalização do Ministério Público.
c) O juiz da infância e da juventude competente para conhecimento de ato infracional é o do lugar da ação ou omissão, observadas as regras de conexão, continência e prevenção.
d) A participação de criança em programa televisivo na companhia dos pais ou responsável requer obrigatoriamente alvará judicial, salvo quando houver prévia portaria do juiz da infância e da juventude regulando previamente a atividade.

💬 Comentários

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Por CEDNILSON ALVES DOS SANTOS em 31/12/1969 21:00:00

Lei 8.069/90 - ECA
Art. 147.
§ 1º. Nos casos de ato infracional, será competente a autoridade do lugar da ação ou omissão, observadas as regras de conexão, continência e prevenção.

Por vera luz garcia em 31/12/1969 21:00:00

excelente a oportunidade de conhecimento e tirar duvidas.

Por vera luz garcia em 31/12/1969 21:00:00

maiores esclarecimentos questão 8754. ECA

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