Questões Direito Constitucional Comissões Parlamentares e Inquérito

As Comissões Permanentes são as que subsistem através...

Responda: As Comissões Permanentes são as que subsistem através da legislatura e têm por objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame e sobre eles exarar parecer. Sa...

1Q875464 | Direito Constitucional, Comissões Parlamentares e Inquérito, Auxiliar Parlamentar, Câmara Municipal de Itapecerica da Serra SP, Avança SP, 2024

As Comissões Permanentes são as que subsistem através da legislatura e têm por objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame e sobre eles exarar parecer. Salvo as exceções previstas no Regimento Interno, para emitir parecer sobre qualquer matéria, cada Comissão terá o prazo de ______ dias, prorrogável por mais ______ dias pelo ___________________, mediante requerimento devidamente fundamentado pelo __________________.

Considerando os trechos citados, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

✂️ a) quinze dias; quinze dias; Presidente da Câmara; Presidente da Comissão.
✂️ b) oito dias; oito dias; Presidente da Câmara; Presidente da Comissão.
✂️ c) oito dias; quinze dias; Presidente da Câmara; Presidente da Comissão.
✂️ d) quinze dias; oito dias; Presidente da Câmara; Presidente da Comissão.
✂️ e) quinze dias; oito dias; Presidente da Comissão; Secretário da Comissão.

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa D
Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra (Resolução nº105/2010)
Art.90. Salvo as exceções previstas neste Regimento, para emitir parecer sobre qualquer matéria, cada Comissão terá o prazo de 15 dias, prorrogável por mais oito dias pelo Presidente da Câmara, mediante requerimento devidamente fundamentado pelo Presidente da Comissão.

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