Quanto aos crimes e infrações administrativas previstos no Estatuto da Crianç...

Quanto aos crimes e infrações administrativas previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar, corretamente, que


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Quanto aos crimes e infrações administrativas previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar, corretamente, que
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  • Rafael Henrique
    Rafael Henrique
    02/09/2015 • 15:09
    Art. 245. Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente:
  • alciele fatima
    alciele fatima
    01/03/2016 • 21:08
    concordo com o colega ! minha resposta n esta errada de acordo art. 245
  • Ludmila Rodrigues
    Ludmila Rodrigues
    18/04/2017 • 16:31
    é de ação pública incondicionada a apuração de crime
    Não está escrito isso na lei!
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