Q875674 | Saúde Pública, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Carlos Barbosa RS, FUNDATEC, 2024Conforme o Art. 2º da Emenda Constitucional nº 51/2006, após a promulgação da presente Emenda Constitucional, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias somente poderão ser contratados diretamente pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, observado(a) o(a) _________________ estabelecido na Lei Complementar de que trata o(a) ________________ da Constituição Federal. Assinale a alternativa que preenche, correta a respectivamente, as lacunas do trecho acima. a) dívida do Estado – Lei nº 13.595/2018 b) limite de gastos – Art. 169 c) limite de gastos – Art. 198 d) dívida do Estado – Art. 198 e) orçamento público – Art. 169 Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro