Durante uma operação de fiscalização, um motorista é abordado e solicitado a apr...

Questão de Legislação de Trânsito CTB da banca CONTEMAX aplicada no concurso Câmara de Quixaba PE (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Durante uma operação de fiscalização, um motorista é abordado e solicitado a apresentar os documentos de porte obrigatório. Contudo, ele não possui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) consigo no momento. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual é a infração cometida e sua penalidade?