Q875980 | Direito Constitucional, Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária, Auxiliar Legislativo, Câmara de Petrolina de Goiás GO, GANZAROLI, 2024____________ são as normas jurídicas com as regras mais gerais e abstratas - ou seja, as leis mais comuns -, __________ procuram reforçar a matéria constitucional; seu caráter, pois, é de complemento à Constituição. Além de seus processos serem bem similares, ambas podem ser propostas por qualquer membro ou comissão do Congresso Nacional; pelo Presidente da República; pelo Supremo Tribunal Federal (STF); pelos Tribunais Superiores; pelo Procurador-Geral da República; e pelos cidadãos. As lacunas são corretamente preenchidas por: a) Emendas constitucionais/ Leis delegadas b) Leis delegadas/ Emendas constitucionais c) Leis ordinárias/Leis complementares d) Leis complementares/Leis ordinárias Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro