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Com base na lei Orgânica, o imposto sobre a propriedade predial e territorial...

Com base na lei Orgânica, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é de competência

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Q876049 • Legislação dos Municípios do Estado de Goiás • Lei Orgânica do Município de Nova Glória • Itame • Prefeitura de Nova Glória GO • Agente de Saúde ACS • 2024

Com base na lei Orgânica, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é de competência

a) Municipal
b) Estadual
c) Federal
d) União

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Questões sobre Lei Orgânica do Município de Nova Glória

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Q876133 • Legislação dos Municípios do Estado de Goiás • Lei Orgânica do Município de Nova Glória • Itame • Prefeitura de Nova Glória GO • Artífice • 2024
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Nova Glória, complete as lacunas.
“Art. 17 - A Câmara reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de primeiro de __________, no primeiro _______ da legislatura, para eleição da Mesa.”
- a) janeiro / semestre
- b) fevereiro / ano
- c) janeiro /ano
- d) fevereiro / semestre
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Q876048 • Legislação dos Municípios do Estado de Goiás • Lei Orgânica do Município de Nova Glória • Itame • Prefeitura de Nova Glória GO • Agente de Saúde ACS • 2024
O artigo 50 da Lei Orgânica Municipal de Nova Glória, trata das competências privativas do prefeito. Segundo o inciso XXXIII do citado artigo, o prefeito deverá, obrigatoriamente, solicitar a autorização da câmara para ausenta-se do Município por tempo superior
- a) dez (10) dias
- b) quinze (15) dias
- c) vinte (20) dias
- d) trinta (30) dias
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