Francisco Anysio, aprovado em concurso público do município de Nova Iguaçu, foi nomeado para o cargo almejado e está
cumprindo período de estágio probatório. O servidor é competente, mas também muito “piadista” e, por isso, está
preocupado, já que, durante o estágio probatório, “Chico Anysio” sabe que terá sua aptidão e capacidade avaliadas para o
desempenho do cargo. Conforme o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu, assinale a alternativa em que
todos os fatores serão obrigatória e legalmente observados para a avaliação do servidor.
De acordo com a Lei Municipal nº 2.378/1992, a adequada compreensão do tema “provimento dos cargos públicos” conduz
à seguinte afirmativa correta:
Getúlio Vargas, casado, é servidor efetivo do município de Nova Iguaçu. Sua esposa Darcy Vargas sofre de doença congênita
grave, sendo necessária a assistência e presença constante de Getúlio. O Estatuto dos Funcionários do Município de Nova
Iguaçu trata da licença a servidor por motivo de doença em pessoa da família. Sobre o tema, analise as possibilidades a
seguir.
I. A licença poderá ser concedida a Getúlio para assistência de sua esposa Darcy por até noventa dias, podendo ser prorrogada
por igual período, mediante parecer de junta médica e, nessas condições, sem prejuízo da remuneração.
II. A licença somente será deferida se a assistência de Getúlio à esposa Darcy for indispensável e não puder ser prestada
simultaneamente com o exercício do cargo.
III. De acordo com previsão legal do Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu, se a licença exceder aos prazos
legais, inicial e de prorrogação, Getúlio não fará jus à remuneração a partir de então.
IV. Estando Getúlio no período de licença por motivo de doença de sua esposa Darcy, e sem remuneração, o servidor não terá
direito à licença-prêmio nesse período.
Está correto o que se afirma em