A estabilidade do servidor público não é adquirida logo
que ele toma posse e assume o cargo. Para que ela aconteça,
é necessário observar regras específicas que estão dispostas
no Estatuto do Servidor Público Municipal do Município de São
Gonçalo. Nessa lei, consta a previsão, segundo a qual:
A estabilidade do servidor público não é adquirida logo que ele toma posse e ass...
questão de legislação dos municípios do estado do rio de janeiro da banca selecon aplicada no concurso prefeitura de são gonçalo rj (2024). confira a resolução completa abaixo:
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