Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, aos remanescentes das comunida...

Questão de Legislação Federal da banca FUNDATEC aplicada no concurso Prefeitura de Arroio do Sal RS (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o _____________ emitir-lhes os títulos respectivos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.