A Lei Municipal nº 180/1993, que trata do Regime Jurídico Único dos funcionár...

A Lei Municipal nº 180/1993, que trata do Regime Jurídico Único dos funcionários públicos do município de Santo Antônio do Descoberto, estabelece quanto aos períodos de descanso

Q876225 • Legislação dos Municípios do Estado de Goiás • Lei nº 180 de 1993 • IV UFG • Câmara de Santo Antônio do Descoberto GO • Copeiro • 2024

A Lei Municipal nº 180/1993, que trata do Regime Jurídico Único dos funcionários públicos do município de Santo Antônio do Descoberto, estabelece quanto aos períodos de descanso

a) 1 período mínimo de 24 horas consecutivas de descanso entre duas jornadas de trabalho.
b) 1 intervalo para repouso ou alimentação de no mínimo 1 hora para trabalho contínuo de 8 horas diárias.
c) 1 intervalo para repouso ou alimentação de no mínimo 30 minutos para trabalho contínuo de 6 diárias.
d) 1 descanso quinzenal de 24 horas consecutivas devendo coincidir com o dia de domingo.

Questões sobre Lei nº 180 de 1993

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Q878066 • Legislação dos Municípios do Estado de Goiás • Lei nº 180 de 1993 • IV UFG • Câmara de Santo Antônio do Descoberto GO • Auxiliar de Serviços Gerais • 2024
Segundo a Lei nº 180/1993, que institui o regime jurídico único dos funcionários públicos do município de Santo Antônio do Descoberto, o requisito para inscrição em concurso público é
- a) possuir, no mínimo, ensino superior completo.
- b) ser estrangeiro sem visto de trabalho.
- c) estar em dia com as obrigações militares.
- d) ter idade mínima de 18 anos e máxima de 30 anos.
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Q878071 • Legislação dos Municípios do Estado de Goiás • Lei nº 180 de 1993 • IV UFG • Câmara de Santo Antônio do Descoberto GO • Auxiliar de Serviços Gerais • 2024
Segundo a Lei nº 180/1993, aos servidores que trabalhem com habitualidade em lugares insalubres poderá ser concedida indenização. Neste caso, o tipo de indenização para essas condições de trabalho é adicional por
- a) insalubridade.
- b) limpeza de rotina.
- c) periculosidade.
- d) manipulação de alimentos.
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Q876229 • Legislação dos Municípios do Estado de Goiás • Lei nº 180 de 1993 • IV UFG • Câmara de Santo Antônio do Descoberto GO • Jardineiro • 2024
Conforme a Lei Municipal nº 180/1993 (Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto/GO), em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será de, no mínimo,
- a) 15 (quinze) minutos.
- b) 30 (trinta) minutos.
- c) 1 (uma) hora.
- d) 2 (duas) horas.

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