1Q876317 | Direito Constitucional, Motorista Categoria D, Prefeitura de Jeremoabo BA, IBRB, 2024Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta: ✂️ a) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. ✂️ b) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão administrativa ou judicial, exigindo-se, no segundo caso, o trânsito em julgado. ✂️ c) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. ✂️ d) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. ✂️ e) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro