Cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CETRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé.

Encosto de cabeça, para alguns tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN.

Dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN.

Para as bicicletas, a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado direito.