O novo marco legal do saneamento básico brasileiro, estabelecido em 2020, dispõe: A) Os serviços de saneamento básico devem ser privatizados até 2033, visando atingir prioritariamente as regiões mais pobres do país. B) A nova lei proíbe os chamados contratos de programa para prestação dos serviços públicos, como de água e esgoto. Nesse modelo, até então em vigor, prefeitos e governadores poderiam firmar termos de parceria diretamente com as empresas estatais, sem licitação. C) A nova lei determina que o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos deverá ser revisado, no máximo, a cada dois anos. D) Os serviços públicos de saneamento básico serão regulados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em conjunto com a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), que possui natureza jurídica de autarquia, sob regime especial, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional e integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos.

B) A nova lei proíbe os chamados contratos de programa para prestação dos serviços públicos, como de água e esgoto. Nesse modelo, até então em vigor, prefeitos e governadores poderiam firmar termos de parceria diretamente com as empresas estatais, sem licitação.

Questões Saúde Pública

O novo marco legal do saneamento básico brasileiro, estabelecido em 2020, dispõe:

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1Q876440 | Saúde Pública, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de Limeira do Oeste MG, HL, 2024

O novo marco legal do saneamento básico brasileiro, estabelecido em 2020, dispõe:

✂️ a) Os serviços de saneamento básico devem ser privatizados até 2033, visando atingir prioritariamente as regiões mais pobres do país.
✂️ b) A nova lei proíbe os chamados contratos de programa para prestação dos serviços públicos, como de água e esgoto. Nesse modelo, até então em vigor, prefeitos e governadores poderiam firmar termos de parceria diretamente com as empresas estatais, sem licitação.
✂️ c) A nova lei determina que o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos deverá ser revisado, no máximo, a cada dois anos.
✂️ d) Os serviços públicos de saneamento básico serão regulados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em conjunto com a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), que possui natureza jurídica de autarquia, sob regime especial, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional e integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos.