Questões Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Lei Orgânica do Município de Maripá

Conforme a Lei Orgânica do Município, são poderes do município, independentes e harmôni...

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Essa questão aborda o princípio da separação dos poderes, previsto na Constituição Federal e também aplicado nas leis orgânicas dos municípios.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, os poderes do município, independentes e harmônicos entre si, são o Legislativo e o Executivo. Portanto, a alternativa correta é:

c) Legislativo e Executivo. 🏛️

Essa separação de poderes visa garantir a autonomia e a independência de cada um dos poderes, evitando concentração excessiva de poder em uma única instância e possibilitando o equilíbrio e a fiscalização mútua entre eles.
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