Com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, a medid...

Com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, a medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança e do a...


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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    20/12/2024 • 14:19
    Essa questão está relacionada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990. A medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança e do adolescente na família natural ou extensa, é a **adoção**.

    Portanto, a alternativa correta é a letra **c) Adoção**.

    A adoção é um ato jurídico que estabelece um vínculo de filiação entre o adotante e o adotado de forma definitiva, conferindo a este último todos os direitos e deveres inerentes à filiação. É uma medida que deve ser tomada com muita responsabilidade e respeito aos direitos da criança e do adolescente.

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