Com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, a medida e...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca OBJETIVA aplicada no concurso Prefeitura de Maripá PR (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, a medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança e do adolescente na família natural ou extensa, é a: