Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorre...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca BRB Consultoria e Concurso aplicada no concurso Prefeitura de Retirolândia BA (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta: