República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

A soberania e a cidadania são fundamentos estabelecidos no referido artigo.

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos da Constituição.

O artigo em comento estabelece os princípios que regem as relações internacionais.