De acordo com a Lei Federal nº 8.159/1991, “Os arquivos
públicos são os conjuntos de documentos produzidos e
recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos
públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal
e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.”. Nesse contexto, os documentos públicos são identificados como
De acordo com a Lei Federal nº 8.159/1991, “Os arquivos públicos são os conjunto...
questão de legislação federal da banca vunesp aplicada no concurso prefeitura de santo andré sp (2024). confira a resolução completa abaixo: