A Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), fo...

A Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada em 13 de julho de 1990. A norma que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente é bastante famo...

Q877300 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades • Consulplan • Prefeitura de Iúna ES • Operador de Máquinas Pesadas Todas as Regiões • 2024

A Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada em 13 de julho de 1990. A norma que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente é bastante famosa no mundo inteiro, pela amplitude de seus preceitos e pela forma como protege nossas crianças.
(Disponível em: https://www.tjac.jus.br/. Acesso em: 14/12/2023.)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa até:

a) Dez anos de idade completos.
b) Doze anos de idade completos.
c) Onze anos de idade incompletos.
d) Doze anos de idade incompletos.

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Questões sobre Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

1

Q1124631 • Direito da Criança e do Adolescente • Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades • COTEC • Prefeitura de São Francisco MG • Auxiliar de Secretaria • 2026
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apresenta corretamente os conceitos de criança e adolescente.
- a) Criança é a pessoa até 10 anos de idade incompletos; e adolescente é a pessoa entre 10 e 18 anos de idade.
- b) Criança é a pessoa até 11 anos de idade incompletos; e adolescente é a pessoa entre 11 e 17 anos de idade.
- c) Criança é a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente é a pessoa entre 12 e 18 anos de idade.
- d) Criança é a pessoa até 13 anos de idade incompletos; e adolescente é a pessoa entre 13 e 19 anos de idade.
- e) Criança é a pessoa até 14 anos de idade incompletos; e adolescente é a pessoa entre 14 e 18 anos de idade.
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2

Q1123628 • Direito da Criança e do Adolescente • Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Psicólogo III • 2026
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é uma normativa fundamental no campo dos direitos humanos no Brasil. Ele estabelece princípios, garantias e mecanismos de proteção integral para crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos em desenvolvimento. Para a Psicologia, o ECA é essencial porque orienta práticas éticas, baseadas no respeito à dignidade, na escuta qualificada, na proteção contra violências e na consideração das necessidades específicas de cada fase do desenvolvimento. Considerando o que determina o ECA, a Lei considera criança até:
- a) 10 (dez) anos de idade.
- b) 13 (treze) anos de idade.
- c) 9 (nove) anos de idade.
- d) 15 (quinze) anos de idade.
- e) 12 (doze) anos de idade.
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3

Q1122162 • Direito da Criança e do Adolescente • Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Professor de Educação Infantil • 2026
Sobre os princípios e diretrizes da Lei Federal nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A proteção integral implica reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, exigindo políticas públicas articuladas e prioridade absoluta.

II. A prioridade absoluta compreende proteção especial em processos judiciais, acesso preferencial a serviços públicos e preferência orçamentária na formulação de políticas.

III. A prioridade absoluta significa que o interesse da criança sempre prevalecerá sobre qualquer outro direito constitucionalmente garantido, inclusive quando houver colisão com a segurança jurídica ou com direitos de terceiros.
- a) Apenas I está correta.
- b) Apenas I e II estão corretas.
- c) Apenas III está correta.
- d) Apenas II e III estão corretas.
- e) Todas estão corretas.
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4

Q1120653 • Direito da Criança e do Adolescente • Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Professor Regente • 2026
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
O Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do ____________ assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, como vida, saúde e educação. Essa garantia de ____________ compreende, entre outros pontos, a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias e a destinação ____________ de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
- a) Conselho Tutelar / precedência legal / equitativa
- b) Poder Público / prioridade absoluta / privilegiada
- c) Ministério Público / destinação especial / suficiente
- d) Estado-membro / prioridade judicial / mínima
- e) representante legal / ação imediata / indireta
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5

Q1119929 • Direito da Criança e do Adolescente • Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades • FAPTO • Prefeitura de Bonito de Santa Fé PB • Assistente Social • 2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, estabelece a idade para delimitar quem são as pessoas consideradas crianças e adolescentes. No entanto, algumas ciências, como a psicologia e a pedagogia, podem adotar outros parâmetros etários, assim como, nas normas internacionais, o termo “criança” é utilizado para definir, indistintamente, todas as pessoas com idade inferior a 18 anos. A idade estabelecida pelo ECA para definir essas duas fases da vida é:
- a) criança -até 13 anos incompletos; adolescentes - 13 a 18 anos.
- b) criança -até 10 anos incompletos; adolescentes - 10 a 17 anos.
- c) criança -até 11 anos incompletos; adolescentes - 11 a 16 anos.
- d) criança -até 12 anos incompletos; adolescentes - 12 a 18 anos.
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6

Q1113363 • Direito da Criança e do Adolescente • Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 2 • 2022
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) considera criança a pessoa até _______ anos de idade ______, e adolescente aquela entre _______ e _______ anos de idade.

Assinale a alternativa que preenche as lacunas corretamente:
- a) doze - incompletos - doze - dezoito
- b) treze - incompletos - treze - dezessete
- c) doze - completos - treze - dezessete
- d) doze - completos - treze - dezoito
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7

Q1113315 • Direito da Criança e do Adolescente • Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades • IDECAN • Prefeitura de Serra ES • Agente Comunitário de Segurança • 2023
Pedro nasceu no dia 07/10/2010; Marcelo nasceu no dia 04/06/2007; Bárbara nasceu 07/07/2014; Vitória nasceu 31/12/2011. Considerando a data de hoje, assinale a alternativa correspondente ao correto enquadramento de Pedro, Marcelo, Bárbara e Vitória como criança ou adolescente, nos termos da Lei nº 8.069/1990.
- a) Pedro, Marcelo, Vitória e Bárbara são crianças.
- b) Pedro, Marcelo, Vitória e Bárbara são adolescentes.
- c) Pedro, Vitória e Bárbara são crianças, e Marcelo, adolescente.
- d) Pedro e Marcelo são adolescentes; Vitória e Bárbara, crianças.
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8

Q1113085 • Direito da Criança e do Adolescente • Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades • Máxima • Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista MG • Monitor • 2023
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Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, a pessoa até:
- a) Doze anos de idade incompletos;
- b) Dez anos de idade;
- c) Quinze anos de idade incompletos;
- d) Quatorze anos de idade.
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9

Q1099390 • Direito da Criança e do Adolescente • Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades • Avança SP • Prefeitura de Nova Odessa SP • Educação Física • 2026
Em debate, gestores gostariam de saber que faixa etária caracteriza legalmente o adolescente. O Estatuto traz a definição clara de criança e adolescente.
Segundo o art. 2º do ECA, considera-se adolescente a pessoa:
- a) Até 12 anos incompletos.
- b) Entre 10 e 18 anos.
- c) Entre 12 e 18 anos de idade.
- d) Entre 18 e 21 anos.
- e) A partir dos 21 anos.
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10

Q1096329 • Direito da Criança e do Adolescente • Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades • FAFIPA • Prefeitura de Rio Branco do Sul PR • Auditor Fiscal de Tributos Municipais • 2026
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a garantia de prioridade assegurada à criança e ao adolescente (Art. 4°, parágrafo único) compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
- a) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
- b) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
- c) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
- d) exclusão do atendimento a outras faixas etárias sempre que houver recurso público destinado à infância.
- e) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
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