Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de C...

Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Alegre de Goiás, o prazo de prescrição da ação disciplinar quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de a...

Q877541 • Legislação dos Municípios do Estado de Goiás • Lei Complementar nº 06 de 2002 • Aroeira • Prefeitura de Campo Alegre de Goiás GO • Jardineiro • 2024

Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Alegre de Goiás, o prazo de prescrição da ação disciplinar quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão, é de:

a) 01 (um) ano.
b) 05 (cinco) anos.
c) 180 (cento e oitenta) dias.
d) 02 (dois) anos.

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Questões sobre Lei Complementar nº 06 de 2002

1

Q877540 • Legislação dos Municípios do Estado de Goiás • Lei Complementar nº 06 de 2002 • Aroeira • Prefeitura de Campo Alegre de Goiás GO • Jardineiro • 2024
De acordo com as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Alegre de Goiás, são formas de provimento em cargo público:

I. Nomeação.
II. Reaproveitamento.
III. Reintegração.
IV. Recondução.

Estão corretos os itens:
- a) Apenas I e IV.
- b) Apenas I e III.
- c) Apenas I, III e IV.
- d) Apenas I, II e III.
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2

Q877539 • Legislação dos Municípios do Estado de Goiás • Lei Complementar nº 06 de 2002 • Aroeira • Prefeitura de Campo Alegre de Goiás GO • Jardineiro • 2024
João, servidor público do Município de Campo Alegre de Goiás, faltou injustificadamente ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, configurando abandono de cargo. Considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Alegre de Goiás, a conduta de João é passível de punição com:
- a) Demissão.
- b) Advertência.
- c) Suspensão.
- d) Cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
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3

Q874693 • Legislação dos Municípios do Estado de Goiás • Lei Complementar nº 06 de 2002 • Aroeira • Prefeitura de Campo Alegre de Goiás GO • Agente de Saúde ACS • 2024
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Alegre de Goiás, são requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal:
- a) Nacionalidade brasileira, idade mínima de 16 anos.
- b) Nacionalidade brasileira, quitação com as obrigações eleitorais e militares, aptidão física e mental.
- c) Nacionalidade brasileira, idade mínima de 21 anos, aprovação em exame psicológico.
- d) Nacionalidade brasileira, nível de escolaridade exigido, residência no município.
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4

Q874692 • Legislação dos Municípios do Estado de Goiás • Lei Complementar nº 06 de 2002 • Aroeira • Prefeitura de Campo Alegre de Goiás GO • Agente de Saúde ACS • 2024
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Alegre de Goiás, é assegurado ao servidor o direito a licença para desempenho de mandato classista. Esta licença é concedida:
- a) Com remuneração de seu cargo efetivo.
- b) Sem remuneração.
- c) Com remuneração parcial.
- d) Com remuneração pelo período máximo de 30 (trinta) dias.
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